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Legislações

Lei Ordinária 1321/2023

Vigente

Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.
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Lei Ordinária 1320/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1319/2023

Vigente

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1318/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1317/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1316/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1315/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1314/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1313/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1310/2023

Vigente

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023

Vigente

COPACOL
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Decreto 94/2023

Vigente

Nomeia a Comissão Especial de Segurança do Paciente.
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Decreto 92/2023

Vigente

Exonera SARA PRECILA VIDORI.
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Decreto 91/2023

Vigente

Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 91/2023

Vigente

Decreto nº 91/2013 convocação da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social
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Decreto 89/2023

Vigente

Nomeia ALAN CRISTOFER GUERRA.
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Decreto 88/2023

Vigente

Exonerar, por aposentadoria, JUDITE GIONGO BORBA.
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Decreto 87/2023

Vigente

Concede quinquênio à ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para contratação de Crédito Consignado.
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Decreto 85/2023

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura CMA.
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Decreto 82/2023

Vigente

Concede quinquênio à MARINELSA CAUTON SOTILLI.
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Decreto 81/2023

Vigente

Concede Avanço aos servidores: DIVANEZ LÚCIA LAZZAROTTO e CLEUSA ADRYANA FANCK.
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Decreto 80/2023

Vigente

Concede avanço aos servidores: ELIANA DE FÁTIMA ALVES, ELIZABETE BENINI GIONGO E VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
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Decreto 79/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 78/2023

Vigente

Considera o Tempo de Serviço para fins de Quinquênio - IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 77/2023

Vigente

Exonera Terezinha Zamberlalan.
Detalhes
Decreto 76/2023

Vigente

Exonera IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 75/2023

Vigente

Designa GILBERTO ELICKER como Secretário de Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
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Decreto 73/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
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Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os Valores dos Vencimentos - ACS e ACE.
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Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
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Decreto 68/2023

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
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Decreto 67/2023

Vigente

Exonera NAURY PIROBANO.
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