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Legislações

Decreto 28/2025

Vigente

Exonera VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 27/2025

Vigente

Nomeia DAIANE MARIA BENINI.
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Decreto 26/2025

Vigente

Exonera DANIELE MONICA BENINI PEZZINI BENINI.
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Decreto 25/2025

Vigente

Nomeia DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
Detalhes
Decreto 24/2025

Vigente

Exonera MIRIAM ZENAIDE HUPFER FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 23/2025

Vigente

Exonera MARIELI GIRARDI VICENTE.
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Decreto 22/2025

Vigente

Exonera BIANCA FISCHER CERIOLI.
Detalhes
Decreto 21/2025

Vigente

Exonera MARIANA ISABELA ZANINELLO.
Detalhes
Decreto 20/2025

Vigente

Exonera JÉSSICA THAIANA GRABOSKI DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 19/2025

Vigente

Exonera MATEUS LUIZ BENINI.
Detalhes
Decreto 18/2025

Vigente

Exonera RÔMULO PATRICK GIORDANI.
Detalhes
Decreto 17/2025

Vigente

Exonera HELENA PONCIO.
Detalhes
Decreto 16/2025

Vigente

Exonera MARIA ELOIR FACHINELLO.
Detalhes
Decreto 15/2025

Vigente

Exonera NILSON ROBERTO CAVALHEIRO.
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Decreto 12/2025

Vigente

Designa IEDA BERTELLA.
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Decreto 11/2025

Vigente

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Transição regulamentada pelo Decreto nº 119/2024 e nomeada pela Portaria nº 103/2024, e dá outras providências.
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Decreto 10/2025

Vigente

Suspende o atendimento ao público pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
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Decreto 9/2025

Vigente

Nomeia HORÁCIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR.
Detalhes
Decreto 8/2025

Vigente

Nomeia RODRIGO LUCIANO PIROBANO.
Detalhes
Decreto 7/2025

Vigente

Nomeia DEMETRIO GUSTAVO TEOLOGIDES MARCON.
Detalhes
Decreto 6/2025

Vigente

Nomeia CAROLINE FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 5/2025

Vigente

Nomeia GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI.
Detalhes
Decreto 4/2025

Vigente

Nomeia ANA CLAUDIA CANZI DURAN.
Detalhes
Decreto 3/2025

Vigente

Nomeia ADRIANE BEATRIZ ORTOLAN PERTILLE.
Detalhes
Decreto 2/2025

Vigente

Nomeia MAICON PAULO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 1/2025

Vigente

Exonera MARGARETE VIAN PREZOTTO.
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Portaria 1/2025

Vigente

Concede férias a servidores.
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Lei Ordinária 1370/2024

Vigente

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1368/2024

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1367/2024

Vigente

Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1366/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1365/2024

Vigente

Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1364/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1363/2024

Vigente

Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1362/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Lei Ordinária 1361/2024

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
Detalhes
Lei Ordinária 1360/2024

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1359/2024

Vigente

Declara área de expansão urbana.
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Lei Ordinária 1358/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
Detalhes
Lei Ordinária 1357/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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