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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1362/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Lei Ordinária 1361/2024

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
Lei Ordinária 1360/2024

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1359/2024

Vigente

Declara área de expansão urbana.
Lei Ordinária 1358/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
Lei Ordinária 1357/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Lei Ordinária 1356/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
Lei Ordinária 1355/2024

Vigente

Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
Decreto 66/2024

Vigente

Nomeia ADELINO OHSE - Chefe do Departamento de Transportes.
Decreto 65/2024

Vigente

Decreta Utilidade Pública.
Decreto 64/2024

Vigente

Designa PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL para responder, interinamente, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Decreto 63/2024

Vigente

Determina segundo turno - JOANA MANUELA VICENTE.
Decreto 62/2024

Vigente

Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.
Decreto 61/2024

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 59/2024

Vigente

Nomeia FÁTIMA TOMBINI - Supervisão pedagógica da Escola Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan.
Decreto 58/2024

Vigente

Nomeia KAREN TISSIANI KLEE - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
Decreto 57/2024

Vigente

Revoga o Decreto municipal n° 119/1997.
Portaria 57/2024

Vigente

Concede férias a IRIO RITZEL.
Decreto 56/2024

Vigente

Nomeia FERNANDA PEDROSO MONTANES.
Decreto 55/2024

Vigente

Exonera DÉCIO DARCI NINOV.
Decreto 54/2024

Vigente

Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
Portaria 54/2024

Vigente

Designa CAMILA ORTEGA FERRARI para responder pela Direção de Enfermagem junto à Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 53/2024

Vigente

Nomeia DANIEL SAUGO.
Decreto 53/2024

Vigente

Designa CAMILA ORTEGA FERRARI - Direção de Enfermagem.
Portaria 53/2024

Vigente

Lota CAMILA ORTEGA FERRARI junto à Fundação Hospitalar da Fronteira.
Portaria 52/2024

Vigente

Concede férias aos servidores: EDISON LUIZ AREND e TANIA KELI RADER.
Decreto 52/2024

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 51/2024

Vigente

Nomeia NICOLAS KAUAN SIMÃO para exercer o cargo de Assessor do Departamento de Meio Ambiente.
Portaria 51/2024

Vigente

Concede Licença Especial a JAIR AGOSTINI.
Decreto 50/2024

Vigente

Nomeia MARIELI GIRARDI VICENTE para exercer ao Cargo de Assessora do Departamento de Assistência ao Idoso.
Portaria 50/2024

Vigente

Concede Licença Especial aos servidores: PAULO HIDEO NAKA e DIVANEZ LUCIA LAZZAROTTO CANZI.
Decreto 49/2024

Vigente

Exonera JAIR AGOSTINI.
Portaria 49/2024

Vigente

Concede Licença Maternidade à ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
Decreto 48/2024

Vigente

Nomeia IEDA JULIANA GIONGO.
Portaria 48/2024

Vigente

Concede Licença Especial a EVERALDO ANTÔNIO CANZI.
Decreto 47/2024

Vigente

Nomeia KELIN APARECIDA JACINSKI.
Portaria 47/2024

Vigente

Concede Licença para cuidar de pessoa da família à JESUS DE ALMEIDA JORA.
Decreto 46/2024

Vigente

Nomeia FABIANA DOS SANTOS DE BARROS.
Portaria 46/2024

Vigente

Concede férias à MARLI WOLTER DEFANTE.
Decreto 45/2024

Vigente

Exonera IEDA JULIANA GIONGO.