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Legislações

Lei Ordinária 1319/2023

Vigente

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
Detalhes
Lei Ordinária 1310/2023

Vigente

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
Detalhes
Lei Ordinária 1308/2023

Vigente

COPACOL
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Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
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Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
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Decreto 68/2023

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
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Decreto 67/2023

Vigente

Exonera NAURY PIROBANO.
Detalhes
Decreto 65/2023

Vigente

Nomeia JARDEL MARQUES DE CASTRO.
Detalhes
Decreto 64/2023

Vigente

Institui o Comitê Gestor Municipal.
Detalhes
Decreto 63/2023

Vigente

Nomeia IVANIR DA SILVA SCAFFER.
Detalhes
Decreto 61/2023

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 60/2023

Vigente

Conferência Municipal de Saúde.
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Decreto 59/2023

Vigente

Nomeia EDINA CRISTINA FERRONATTO.
Detalhes
Decreto 58/2023

Vigente

Revoga o Decreto 002/2022 - ELIANA CLÉLIA SILVA DA ROSA.
Detalhes
Decreto 57/2023

Vigente

Exonera VERANI BIALOZURW MARTINS.
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Decreto 56/2023

Vigente

Institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
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Decreto 55/2023

Vigente

Nomeia THAIS CRISTINA DICK CARDOZO.
Detalhes
Decreto 54/2023

Vigente

Nomeia JULIANA DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 53/2023

Vigente

Nomeia GABRIELI CAROLINE CANZI.
Detalhes
Decreto 52/2023

Vigente

Cria Quadra n° 176 da Planta Geral da cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 50/2023

Vigente

Nomeia ERICA THOMAZ DE MIRANDA MACARI.
Detalhes
Decreto 49/2023

Vigente

Nomeia MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
Detalhes
Decreto 48/2023

Vigente

Nomeia ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
Detalhes
Decreto 47/2023

Vigente

Determina Segundo Turno
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Decreto 46/2023

Vigente

Exonera ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
Detalhes
Decreto 45/2023

Vigente

Nomeia RODRIGO DOS SANTOS PINO.
Detalhes
Decreto 44/2023

Vigente

Nomeia MARIA CRISTINA BÊN.
Detalhes
Decreto 43/2023

Vigente

Nomeia EDISON LUIZ AREND.
Detalhes
Decreto 42/2023

Vigente

Exonera ADRIANA SOARES MOSER.
Detalhes
Decreto 41/2023

Vigente

Exonera DANIEL SAUGO.
Detalhes
Decreto 40/2023

Vigente

Exonera SÉRGIO JACHINSKI.
Detalhes
Decreto 39/2023

Vigente

Decreta Recesso nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes
Decreto 37/2023

Vigente

IPTU
Detalhes
Decreto 36/2023

Vigente

Concede Quinquênio a JOEL VALENTIM VIEIRA BRIZOLA, LUIZ CAROLOS DE PROENÇA, NELSON DA ROSA e VANUZA HENDGES.
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Decreto 35/2023

Vigente

Declara área de expansão urbana.
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Decreto 34/2023

Vigente

Nomeia ALISON NIHUES.
Detalhes