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Legislações

Decreto 349/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 9.200,00 (nove mil e duzentos cruzados).
Detalhes
Decreto 348/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 347/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 346/1987

Vigente

Exonera LUIZ ANTÔNIO MARTINS.
Detalhes
Decreto 345/1987

Vigente

Atualiza valores para base de cálculos de tributos.
Detalhes
Decreto 344/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 2.604.000,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil cruzados).
Detalhes
Decreto 343/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 342/1987

Vigente

Exonera CARLOS ALBERTO SALVADOR.
Detalhes
Decreto 341/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzados).
Detalhes
Decreto 340/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 15.889,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e nove cruzados).
Detalhes
Decreto 339/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 338/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 337/1987

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 336/1987

Vigente

Altera os percentuais de desconto sobre a UVC.
Detalhes
Decreto 335/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados)
Detalhes
Decreto 334/1987

Vigente

Exonera ELAINE SALETE BÊN.
Detalhes
Decreto 333/1987

Vigente

Exonera LUIZ CARLOS COGO.
Detalhes
Decreto 332/1987

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 331/1987

Vigente

Exonera ELIZANE ANA PALUDO.
Detalhes
Decreto 330/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 329/1987

Vigente

Altera Tabela I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 328/1987

Vigente

Exonera ANTÔNIO GABRIEL GOMES RODRIGUES.
Detalhes
Decreto 327/1987

Vigente

Exonera ABRELINO PASCOAL.
Detalhes
Decreto 326/1987

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 325/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 324/1987

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 323/1987

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 322/1987

Vigente

Exonera ANTÔNIA SEBASTIANA DA SILVA.
Detalhes
Decreto 321/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 7.860.000,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 320/1987

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de averbação.
Detalhes
Decreto 319/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 318/1987

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 51.680,34 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta cruzeiros e trinta e quatro centavos).
Detalhes
Decreto 317/1987

Vigente

Aposenta ELENITA MARIA GARDIN GARLET.
Detalhes
Decreto 316/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete cruzados).
Detalhes
Decreto 315/1987

Vigente

Exonera JOSÉ PAHIM SOARES.
Detalhes
Decreto 314/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzados).
Detalhes
Decreto 313/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil cruzados).
Detalhes
Decreto 312/1987

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 311/1987

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil cruzados).
Detalhes
Decreto 310/1987

Vigente

Nomeia responsáveis técnicos e administrativos do Centro Municipal de Apoio ao Agricultor.
Detalhes