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Legislações

Lei Ordinária 577/2001

Vigente

Concede incentivos à empresa Ecofértil Adubos Orgânicos Ltda
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Lei Ordinária 576/2001

Vigente

Dispõe sobre o estatuto do funcionalismo do município de Pranchita
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Lei Ordinária 575/2001

Vigente

Altera o Artigo 2º da Lei nº 360/94 a qual concede incentivo a empresa Hopen & Hopen Ltda
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Lei Ordinária 574/2001

Vigente

Define Data Base para recomposição dos vencimentos dos Servidores.
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Lei Ordinária 573/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar animais do Centro de Produção
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Lei Ordinária 572/2001

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2002
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Lei Ordinária 571/2001

Vigente

Prorroga prazo para conclusão e início das atividades constantes das Leis 538/00 e 542/00
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Lei Ordinária 570/2001

Vigente

Dispõe sobre p Plano Plurianual do Município de Pranchita para os Exercícios de 2002 a 2005
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Lei Ordinária 569/2001

Vigente

Define a forma e índice de reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município
Detalhes
Lei Ordinária 568/2001

Vigente

Autoriza abertura de crédito de crédito adicional Especial
Detalhes
Lei Ordinária 567/2001

Vigente

Autoriza a movimentação de recursos financeiros no Banco Cooperativo Sicredi SA e Banco do Estado SA
Detalhes
Lei Ordinária 566/2001

Vigente

Nomeia creche municipal de Centro Educacional Infantil Primeiros Passos
Detalhes
Lei Ordinária 565/2001

Vigente

Dispõe sobre o Código de Justiça Desportiva no Município
Detalhes
Lei Ordinária 564/2001

Vigente

Autoriza o Executivo parcelar débitos
Detalhes
Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar pertencentes ao Município
Detalhes
Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para 2002
Detalhes
Lei Ordinária 561/2001

Vigente

Declara área de expansão urbana de Moacir Foppa
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Lei Ordinária 560/2001

Vigente

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola
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Lei Ordinária 559/2001

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para 202 a 2005
Detalhes
Lei Ordinária 558/2001

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
Detalhes
Lei Ordinária 557/2001

Vigente

Autoriza firmar termo de comodato com o Conselho de Agricultores da Linha São José
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Lei Ordinária 556/2001

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
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Decreto 102/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Decreto 101/2001

Vigente

Transfere para o município IRIS FÁTIMA DONEDA LOCATELLI.
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Decreto 101/2001

Vigente

Transfere para o município IRIS FÁTIMA DONEDA LOCATELLI.
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Decreto 100/2001

Vigente

Decreta valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 99/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
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Decreto 98/2001

Vigente

Demite MARISA CANDIOTTO PRESTES.
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Decreto 97/2001

Vigente

Nomeia JONI CÉLIO BANDEIRA.
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Decreto 96/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
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Decreto 95/2001

Vigente

Demite SALETE MENDES VIDORI.
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Decreto 94/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
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Decreto 93/2001

Vigente

Concede progressão vertical à IRIS FÁTIMA DONEDA LOCATELI.
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Decreto 92/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
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Decreto 91/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Detalhes
Decreto 90/2001

Vigente

Adiciona crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).
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Decreto 89/2001

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 88/2001

Vigente

Concede avanço vertical a IRACI GUARDA BERNARDO.
Detalhes
Decreto 87/2001

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 86/2001

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais).
Detalhes