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Lei Ordinária 1146/2016
Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
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Lei Ordinária 1145/2016
Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
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Lei Ordinária 1144/2016
Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
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Lei Ordinária 1144/2016
Vigente
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
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Lei Ordinária 1143/2016
Vigente
Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
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Lei Ordinária 1142/2016
Vigente
Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
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Lei Ordinária 1141/2016
Vigente
Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
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Lei Ordinária 1140/2016
Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
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Lei Ordinária 1139/2016
Vigente
Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
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Lei Ordinária 1138/2016
Vigente
Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
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Lei Ordinária 1137/2016
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
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Lei Ordinária 1136/2016
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
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Lei Ordinária 1135/2016
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
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Lei Ordinária 1134/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
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Lei Ordinária 1133/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
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Lei Ordinária 1132/2016
Vigente
Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
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Lei Ordinária 1131/2016
Vigente
Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
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Lei Ordinária 1130/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
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Lei Ordinária 1129/2016
Vigente
Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
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Lei Ordinária 1128/2016
Vigente
Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00
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Lei Ordinária 1127/2016
Vigente
Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27
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Lei Ordinária 1126/2016
Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação
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Lei Ordinária 1126/2016
Vigente
Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1125/2016
Vigente
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 1124/2016
Vigente
Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA
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Lei Ordinária 1123/2016
Vigente
Permuta imóvel com Cleomar Frighetto
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Lei Ordinária 1122/2016
Vigente
Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos
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Lei Ordinária 1121/2016
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
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Lei Ordinária 1120/2016
Vigente
Abre crédito especial no Orçamento do exercício anterior.
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Lei Ordinária 1120/2016
Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício anterior
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Decreto 122/2016
UFM - Unidade Fiscal do Município
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Decreto 121/2016
Vigente
Exonera MARILENE TERESINHA MANFRIN ROMIO.
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Decreto 120/2016
Vigente
Exonera EDSON LUIZ COCCO.
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Decreto 119/2016
Vigente
Exonera DANIELA AGNOLIN.
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Decreto 118/2016
Vigente
Exonera CLÁUDIA MARCON MICHELON.
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Decreto 117/2016
Vigente
Exonera ARY WELTER.
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Decreto 116/2016
Vigente
Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 115/2016
Vigente
Exonera ANTÔNIO JOEL PADILHA.
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Decreto 114/2016
APROVA O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
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Decreto 113/2016
CRÉDITO ADICIONAL
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