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E-mail
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Legislação

Legislações

Decreto 498/1998

Vigente

Exonera LEONI MINETTO FREDO.
Lei Ordinária 494/1998

Vigente

Altera a denominação de imóvel urbano
Lei Ordinária 493/1998

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
Lei Ordinária 492/1998

Vigente

Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
Lei Ordinária 491/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 490/1998

Vigente

Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
Lei Ordinária 489/1998

Vigente

Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
Lei Ordinária 488/1998

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
Lei Ordinária 487/1998

Vigente

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
Lei Ordinária 486/1998

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
Lei Ordinária 485/1998

Vigente

Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
Lei Ordinária 484/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 483/1998

Vigente

Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
Lei Ordinária 482/1998

Vigente

Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
Decreto 481/1998

Vigente

Exonera CELSO CARNEIRO.
Lei Ordinária 481/1998

Vigente

Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 480/1998

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
Lei Ordinária 479/1998

Vigente

Autoriza alienar bens móvel