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Legislações

Lei Ordinária 494/1998

Vigente

Altera a denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 493/1998

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
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Lei Ordinária 492/1998

Vigente

Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
Detalhes
Lei Ordinária 491/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 490/1998

Vigente

Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 489/1998

Vigente

Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
Detalhes
Lei Ordinária 488/1998

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
Detalhes
Lei Ordinária 487/1998

Vigente

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 486/1998

Vigente

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
Detalhes
Lei Ordinária 485/1998

Vigente

Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
Detalhes
Lei Ordinária 484/1998

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 483/1998

Vigente

Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
Detalhes
Lei Ordinária 482/1998

Vigente

Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
Detalhes
Lei Ordinária 481/1998

Vigente

Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 480/1998

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 479/1998

Vigente

Autoriza alienar bens móvel
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Decreto 216/1998

Vigente

Altera UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 216/1998

Vigente

Extingue o Fundo Municipal de Saúde do Município de Saúde.
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Decreto 215/1998

Vigente

Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
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Decreto 214/1998

Vigente

Concede progressão/avanço vertical aos respectivos profissionais de educação.
Detalhes
Decreto 213/1998

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
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Decreto 212/1998

Vigente

Exonera NILDA MARIA ROVEDA.
Detalhes
Decreto 211/1998

Vigente

Exonera por aposentadoria DIONÍSIO PINHEIRO.
Detalhes
Decreto 210/1998

Vigente

Aprova loteamento urbano.
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Decreto 209/1998

Vigente

Concede benefício de pensão à dependente JAQUELINE ORTEGA.
Detalhes
Decreto 208/1998

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Detalhes
Decreto 207/1998

Vigente

Exonera ADELINO ORTEGA.
Detalhes
Decreto 206/1998

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Detalhes
Decreto 205/1998

Vigente

Altera limite de lote rural.
Detalhes
Decreto 204/1998

Vigente

Aprova loteamento urbano.
Detalhes
Decreto 203/1998

Vigente

Exonera EDEMAR JOSÉ LORSCHEIDER.
Detalhes
Decreto 202/1998

Vigente

Posterga a comemoração do dia do funcionalismo público.
Detalhes
Convênios 201/1998

Vigente

Altera o Decreto nº 300/97 e cria Ponto de Táxi.
Detalhes
Decreto 201/1998

Vigente

Altera o Decreto nº 300/97 e cria ponto de táxi.
Detalhes
Decreto 201/1998

Vigente

Altera o Decreto nº 300/97 e cria ponto de táxi.
Detalhes
Decreto 200/1998

Vigente

Enquadra os respectivos professores no Plano de Carreira e Remuneração.
Detalhes
Decreto 199/1998

Vigente

Extingue benefício de pensão de FERNANDO RODRIGUES.
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Decreto 198/1998

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Detalhes
Decreto 197/1998

Vigente

Aposenta DIONÍSIO PINHEIRO.
Detalhes
Decreto 196/1998

Vigente

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Detalhes