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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1178/2017

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber.
Lei Ordinária 1177/2017

Vigente

Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas.
Lei Ordinária 1176/2017

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.
Lei Ordinária 1175/2017

Vigente

Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública.
Lei Ordinária 1174/2017

Vigente

Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências.
Lei Ordinária 1173/2017

Vigente

Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
Lei Ordinária 1172/2017

Vigente

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação de concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais...
Lei Ordinária 1171/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Pranchita, e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 1170/2017

Vigente

Altera os Artigos 87, 112 e Incisos, e anexo III - tabelas, da Lei Municipal nº 875/2009, código tributário municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 1169/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).
Lei Ordinária 1168/2017

Vigente

Doa imóvel ao Rotaru Clube de Pranchita.
Lei Ordinária 1167/2017

Vigente

Autoriza concessão administrativo de bem público.
Lei Ordinária 1166/2017

Vigente

Criação de unidade de acolhimento CASA LAR.
Lei Ordinária 1165/2017

Vigente

Inclui ação e altera o programa do PPA, LDO e LOA.
Lei Ordinária 1164/2017

Vigente

Autoriza contrato de permissão de uso com a empresa Agrimaster.
Lei Ordinária 1163/2017

Vigente

Altera a Lei 1053/13 que firma contrato com Derlim José Carneiro ME.
Lei Ordinária 1162/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa Jeferson Araldi - ME
Lei Ordinária 1161/2017

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com empresa ALIKON
Lei Ordinária 1160/2017

Vigente

Diretrizes para Elaboração do Orçamento 2018.
Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Institui o diário oficial eletrônico do município de Pranchita.
Lei Ordinária 1159/2017

Vigente

Diário Oficial Eletrônico do município de Pranchita.
Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Jonas de Araújo ME.
Lei Ordinária 1158/2017

Vigente

Doa imóvel público à empresa Jonas de Araújo-ME
Lei Ordinária 1157/2017

Vigente

Contrata operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre Crédito Especial Suplementar.
Lei Ordinária 1156/2017

Vigente

Abre ao Orçamento de 2017 crédito especial suplementar de R$ 1.000.000,00
Lei Ordinária 1155/2017

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1154/2017

Vigente

Operação de Crédito com Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1153/2017

Vigente

Concede recomposição salarial as servidores municipais.
Lei Ordinária 1152/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal realizar concessão administrativa de bem público.
Lei Ordinária 1151/2017

Vigente

Doa imóvel à empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda.
Lei Ordinária 1150/2017

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Valdocir Bonatto e Cia Ltda.
Lei Ordinária 1149/2017

Vigente

Interferência Financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1148/2017

Vigente

Autoriza o Município a implantar empreendimentos, firmar convênio para unidades habitacionais.
Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crianças e Adolescentes de Santo Antônio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1147/2017

Vigente

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação da Criança e Adolescente ACASA de SantoAantonio do Sudoeste
Decreto 140/2017

Ponto Facultativo Feriado Padroeira Nossa Senhora Aparecida
Decreto 139/2017

Exoneração por aposentadoria/idade HILARIO BENINI
Decreto 138/2017

Designação Claudio Sbardelotto
Decreto 136/2017

Exoneração a pedido, Juliana Adamante