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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1290/2022

Vigente

Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
Lei Ordinária 1289/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1288/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária 1287/2022

Vigente

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Lei Ordinária 1286/2022

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências.
Lei Ordinária 1285/2022

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR
Lei Ordinária 1284/2022

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Lei Ordinária 1283/2022

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
Lei Ordinária 1282/2022

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda.
Decreto 173/2022

Vigente

Nomeia BIANCA FISCHER CERIOLI.
Decreto 172/2022

Vigente

Exonera LEDA DEBORTOLLI.
Decreto 171/2022

Vigente

Nomeia EDNA CRISTINA FERRONATTO.
Decreto 170/2022

Vigente

Nomeia MIRAN ZENAIDE HUPPFER FAQUINELLO.
Decreto 169/2022

Vigente

Nomeia VERANI BILAZOURW MARTINS.
Decreto 168/2022

Vigente

Exonera FERNANDA LAIZA TOMBINI.
Decreto 167/2022

Vigente

Nomeia FERNANDA LAIZA TOMBINI.
Decreto 166/2022

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto 165/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 164/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 163/2022

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional - COMSEA.
Decreto 162/2022

Vigente

Exonera VERANI BIALOZUWR MARTINS.
Decreto 161/2022

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Municipais.
Decreto 160/2022

Vigente

Concede Quinquênio aos servidores.
Decreto 159/2022

Vigente

Concede aos Avanço aos Servidores.
Decreto 158/2022

Vigente

Nomear VANDERLEIA DOS SANTOS SCHLOSSER
Decreto 157/2022

Vigente

Nomear ERNESTINA RODODI DO NASCIMENTO
Decreto 156/2022

Vigente

Nomear MATEUS LUIZ BENINI.
Decreto 155/2022

Vigente

Nomear MARILENE FRANCISCONI
Decreto 154/2022

Vigente

Nomear DAIANI FRANCIELI WEBBER
Decreto 152/2022

Vigente

Nomear MABILE LIANDRA SCHAURICH.
Decreto 151/2022

Vigente

Nomear MARCIANE PEZZINI.
Decreto 150/2022

Vigente

Exonerar MARCIANE PEZZINI.
Decreto 149/2022

Vigente

Decreto de Utilidade Pública ás áreas de terras para fins de Supressão de Vegetação e dá outras providências.
Decreto 148/2022

Vigente

Nomeia ENIO PAULO COMPARIM.
Decreto 147/2022

Vigente

Declara área de expansão urbana o Rural Lote n° 101, Gleba 225-SA, Matrícula n° 8.555, do CRI de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Decreto 145/2022

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
Decreto 144/2022

Vigente

Nomear STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA em Função Gratificada.
Decreto 143/2022

Vigente

Exonerar JAKSON ROBERTO PASCHOAL.
Decreto 142/2022

Vigente

Nomeia Conselhos Desportivos do Município de Pranchita.
Decreto 141/2022

Vigente

Exonerar JUSSAMARA CRISTINA GONÇALVES.