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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Complementar 1251/2021

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Decreto 100/2021

Vigente

Concede avanço por merecimento a diversos servidores.
Decreto 99/2021

Vigente

Concede avanço por habilitação à servidora.
Decreto 98/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Enfermeira - PSS Edital 004/20.
Decreto 97/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSS Edital 004/2020
Decreto 96/2021

Vigente

Prorroga contrato de servidor nomeado através do PSS.
Decreto 93/2021

Vigente

Exonera a pedido servidora ocupante de cargo de Agente Comunitária de Saúde, nomeada através do PSS.
Decreto 92/2021

Vigente

Altera dispositivos do Decreto Municipal 065/21 que dispõe sobre o Coronavirus
Decreto 91/2021

Vigente

Concede progressão avanço por merecimento a servidores
Decreto 90/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos de Pranchita e revoga o Decreto nº 078/2021
Decreto 89/2021

Vigente

Exonera conselheira tutelar interina
Decreto 88/2021

Vigente

Nomeia Tarcizio Algeri como Secretário Executivo
Decreto 87/2021

Vigente

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 065/21 que trata do Coronavirus.
Decreto 86/2021

Vigente

Exonera a pedido, a servidora Edivane Vieira
Decreto 85/2021

Vigente

Novo comitê gestor municipal da Lei Geral das MPEs
Decreto 84/2021

Vigente

Determina servidor receber vencimentos pelo cargo efetivo.
Decreto 82/2021

Vigente

Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão
Decreto 81/2021

Vigente

Concede progressão avanço por habilitação a servidora
Decreto 80/2021

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto 79/2021

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB
Decreto 78/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos destinados ao "Projeto Campo Futebol Sete".
Decreto 77/2021

Vigente

Determina novas medidas visando o enfrentamento do emergência em saúde, decorrente do COVID-19
Decreto 76/2021

Vigente

Tabela de vencimentos do funcionalismo Municipal
Decreto 75/2021

Vigente

Atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Pranchita
Decreto 74/2021

Vigente

Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Saúde
Decreto 73/2021

Vigente

Comitê municipal intersetorial do Programa Familia Paranaense
Decreto 72/2021

Vigente

Comitê local intersetorial do Programa Familia Paranaense
Decreto 71/2021

Vigente

Nomeia novo conselho municipal da agricultura - CMA
Decreto 70/2021

Vigente

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais em decorrência ao COVID-19
Decreto 69/2021

Vigente

Exonera a pedido, servidora nomeada pelo sistema PSS
Decreto 68/2021

Vigente

Nomeia novo conselho administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
Decreto 67/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 66/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão