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Legislações
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Ano:
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Categoria Legislação
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Ato
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Emenda à Lei Orgânica
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Orgânica Municipal
Portaria
Relatórios Diversos
Resolução
Status Legislação
Qualquer
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Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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1988
1987
1986
1985
1984
1983
Número
Pesquisar
Categoria
Ato
116
Convênios
1
Decreto
3775
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1334
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
1084
Relatórios Diversos
23
Resolução
323
Status
Revogado
12
Vigente
6107
Ano
2023
271
2022
420
2021
360
2020
266
2019
277
2018
178
2017
305
2016
249
2015
229
2014
208
2013
261
2012
286
2011
248
2010
208
2009
264
2008
280
2007
161
2006
138
2005
204
2004
120
2003
79
2002
152
2001
22
2000
33
1999
31
1998
19
1997
29
1996
159
1995
201
1994
222
1993
212
1992
131
1991
28
1990
99
1989
165
1988
20
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
40
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 999/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
Detalhes
Lei Ordinária 998/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 997/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 996/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
Detalhes
Lei Ordinária 995/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
Detalhes
Lei Ordinária 994/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
Detalhes
Lei Ordinária 993/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
Detalhes
Lei Ordinária 992/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Institui a Semana do Idoso
Detalhes
Lei Ordinária 991/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 990/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Suplementação especial por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 989/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
Detalhes
Lei Ordinária 988/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial no orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 987/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
Detalhes
Lei Ordinária 986/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 985/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 984/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
Detalhes
Lei Ordinária 983/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
Detalhes
Lei Ordinária 982/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
Detalhes
Lei Ordinária 981/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 980/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes
Lei Ordinária 979/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 978/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 977/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 976/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 975/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 974/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 973/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 972/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 971/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 970/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 970/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Define Perímetro Urbano da cidade de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 969/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 968/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
Detalhes
Lei Ordinária 967/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 966/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 965/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Concede contribuição à AMSOP
Detalhes
Lei Ordinária 964/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 963/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 962/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 961/2012
Status:
Vigente
Súmula:
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
Detalhes
1
2
3
4
5
6
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Última