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Legislação

Legislações

Decreto 7/2022

Vigente

Declara situação de emergência nas áreas afetadas do Município, por conta da estiagem.
Decreto 6/2022

Vigente

Altera a tabela para cálculo da Taxa de Coleta Urbano
Decreto 5/2022

Vigente

UFM para o Exercício de 2022
Decreto 4/2022

Vigente

Concede gratificação à servidora ocupante da controladoria interna
Decreto 2/2022

Vigente

Nomeia servidora para a controladoria interna
Decreto 1/2022

Vigente

Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Lei Ordinária 1277/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL
Lei Ordinária 1276/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu.
Lei Ordinária 1275/2021

Vigente

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita
Lei Ordinária 1274/2021

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza
Lei Ordinária 1273/2021

Vigente

Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal
Lei Ordinária 1272/2021

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022.
Lei Ordinária 1271/2021

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1270/2021

Vigente

Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita
Lei Ordinária 1269/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
Lei Ordinária 1268/2021

Vigente

Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03.
Lei Ordinária 1267/2021

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita
Lei Ordinária 1266/2021

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita
Lei Ordinária 1265/2021

Vigente

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita
Lei Ordinária 1264/2021

Vigente

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.
Lei Ordinária 1263/2021

Vigente

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita
Lei Ordinária 1262/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
Lei Ordinária 1261/2021

Vigente

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
Lei Ordinária 1260/2021

Vigente

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.
Lei Ordinária 1259/2021

Vigente

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
Lei Ordinária 1258/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1257/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Complementar 1251/2021

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Decreto 196/2021

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revoga o Decreto 174/2021
Decreto 194/2021

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.
Decreto 193/2021

Vigente

Exoneração a pedido de servidora efetiva
Decreto 192/2021

Vigente

Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência de Educação
Decreto 191/2021

Vigente

Convoca a IV Conferência Municipal da Educação e revoga o Decreto 186/21