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Legislações

Lei Ordinária 1341/2023

Vigente

institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos ativos da Câmara Municipal de Pranchita, ocupantes das carreiras que especifica.
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Lei Ordinária 1340/2023

Vigente

autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1339/2023

Vigente

institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes das carreiras que especifica.
Detalhes
Lei Ordinária 1338/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa NELSON PERSZEL ME e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1337/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do município de Pranchita-PR, à empresa PEDRO DE LIMA BATERIAS e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1335/2023

Vigente

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Lei Ordinária 1334/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1333/2023

Vigente

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1332/2023

Vigente

Altera o número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social.
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Lei Ordinária 1332/2023

Vigente

Altera número de vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social / profissional II - 30h semanais.
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Lei Ordinária 1331/2023

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar o Chamamento Público nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1330/2023

Vigente

altera incisos das Leis nºs: 1315/2023, 1316/2023 e 1317/2023.
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Lei Ordinária 1329/2023

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pranchita, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão VALDECIR LUIZ PEZZINI.
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Lei Ordinária 1328/2023

Vigente

altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Advogado, Anexo I, constante da Lei Municipal n° 1113/2015.
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Lei Ordinária 1327/2023

Vigente

INCLUI INCISO, ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E ANEXO (TABELAS) PERFIS DE VIA DA LEI MUNICIPAL N° 973/2012, QUE DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE PRANCHITA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1326/2023

Vigente

Cria lotes urbanos e Rua Projetada na Quadra 176
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Lei Ordinária 1325/2023

Vigente

Concessão Direito Real de Uso de imóvel a empresa IB Agriculture e Usinagem Ltda
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Lei Ordinária 1324/2023

Vigente

Doação de imóvel a empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 1323/2023

Vigente

Doação de imóvel a empresa MAJA Transportes e Serviços Automotores Ltda
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Lei Ordinária 1322/2023

Vigente

Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 1321/2023

Vigente

Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.
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Lei Ordinária 1320/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1319/2023

Vigente

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1318/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1317/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1316/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1315/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1314/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1313/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1312/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
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Lei Ordinária 1310/2023

Vigente

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023

Vigente

COPACOL
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Lei Ordinária 1281/2023

Vigente

Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias do município de Pranchita e dá outras providências.
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Decreto 163/2023

Vigente

Cria Quadras na Planta Geral da Cidade de Pranchita/PR.
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Decreto 162/2023

Vigente

Exonera JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
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Decreto 161/2023

Vigente

Concede avanço aos respectivos servidores.
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Decreto 160/2023

Vigente

Concede quinquênio aos respectivos servidores.
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Decreto 157/2023

Vigente

Cria Lotes Urbanos.
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