Legislação

Declara situação de emergência nas áreas afetadas do Município, por conta da estiagem.

Altera a tabela para cálculo da Taxa de Coleta Urbano

UFM para o Exercício de 2022

Concede gratificação à servidora ocupante da controladoria interna

Nomeia servidora para a controladoria interna

Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita

Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza

Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal

Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Financeiro de 2021.

Autoriza a inclusão de prioridade no PPA e LDO para o Exercício Financeiro de 2021 do município de Pranchita

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná

Institui a contribuição para custeio da Iluminação Pública - COSIP, e revoga as Lei 490/98 a 636/03.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 de Pranchita

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revoga o Decreto 174/2021

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento.

Exoneração a pedido de servidora efetiva

Dispõe sobre a designação da Comissão de Executiva de Organização da Conferência de Educação

Convoca a IV Conferência Municipal da Educação e revoga o Decreto 186/21