Legislação

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Declara área de expansão urbana.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.

Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.

Nomeia AMÉRICO MAGNANI como Conselheiro Interino do Conselho Tutelar de Pranchita.

Nomear MURILO EUGENIO GUARESCHI.

Conceder à GIRLE RACHEL SCHULTZ licença de conselheiro para exercício de atividade política.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 20.436, de 17 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que tratam da liberdade econômica e dispõem sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal.

Exonera CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.

Exonerar ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear Murilo Eugenio Guareschi para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo

Nomear Ana Paula Kossmann Ninov para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeira

Conceder férias à JOVANE FAÉ BALBINOT FERREIRA.

Destinação de Lote Urbano nº 02, Quadra 57, constante da Matrícula nº 14.088, com área de 4.940,00 m² e Revoga Inciso VIII, do Artigo 1º do Decreto nº 101/2006

Concede férias à MARIA ELOIR FACHINELLO

Exoneração de Stephanny de Amorim Pereira

Conceder férias à ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE

Conceder à CLEIDE ELISÂNGELA FURLAN licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.

Nomeia ADELINO OHSE - Chefe do Departamento de Transportes.

Conceder à MARGARETE VIAN PREZOTTO licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.

Decreta Utilidade Pública.

Conceder férias à VALDENIR PAULO ZANETTI

Designa PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL para responder, interinamente, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Conceder à MÁRIO MIGUEL IASINSKI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.

Determina segundo turno - JOANA MANUELA VICENTE.

Conceder à IRACÊ ANTONIO TOMBINI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.

Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.

Conceder à JAIR AGOSTINI licença para o exercício de atividade política pelo período de 3 (três) meses.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.