Legislação

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais

Determina servidores - professores a substituição temporária.

Exonera servidores por término de contrato

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais das escola da rede de ensino municipal escola da rede Municipal ensino de 4 a 5 anos.

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais das escola da rede de ensino municipal Escola Rural Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan,

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais da escola da rede de ensino municipal Escola Márcia Canzi Malacarne.

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais da escola da rede de ensino municipal Centro de Educação Infantil Emília Zaleski Furlan

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais da escola da rede de ensino municipal Centro de Educação Infantil - CMEI

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Declara de Utilidade Pública imóvel recebido em doação

Dispõe sobre a criação do Comitê do Transporte Escola do município de Pranchita

Procede doação de lote urbano em favor de mutuário do Habitar Brasil

Altera o Decreto 147/2021 que aprova o protocolo de retorno às aulas presenciais no município de Pranchita

Altera o anexo único do Decreto 131/2021 que aprova o protocolo de retorno às aulas presenciais no município de Pranchita.

Atualiza os valores dos vectos dos profissionais do Magistério

Adere às medidas adotadas pelo Governo do Paraná para enfrentamento do COVID-19

Atualiza a Tabela de vencimentos do servidores públicos de Pranchita

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Pranchita

Exonera servidora por término de contrato - PSS

Novo Conselho Municipal de Educação

Revoga o Decreto 076/21 o qual atualiza as tabelas de vencimentos

Suspende temporariamente os pagamentos da recomposição inflacionária dos servidores públicos da administração direta e indireta de Pranchita