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Legislações

Lei Ordinária 1319/2023

Vigente

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1318/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1317/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1316/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1315/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1314/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1313/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1312/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1311/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
Detalhes
Lei Ordinária 1310/2023

Vigente

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 1309/2023

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1308/2023

Vigente

COPACOL
Detalhes
Lei Ordinária 1307/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa UNIFORT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1306/2022

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de ser afastadas do meio em que vivem.
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Lei Ordinária 1305/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES AGROBÓ LTDA e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1304/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa FAQUINELLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1303/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1302/2022

Vigente

Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1301/2022

Vigente

Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023.
Detalhes
Lei Ordinária 1300/2022

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
Detalhes
Lei Ordinária 1296/2022

Vigente

Altera a Lei 1224/2019.
Detalhes
Lei Ordinária 1295/2022

Vigente

Altera a Lei 967/2012.
Detalhes
Lei Ordinária 1294/2022

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
Detalhes
Lei Ordinária 1292/2022

Vigente

Aprova Termo de Cooperação Técninca e Financeira entre o município de Pranchita / PR com o município de Dois Vizinhos / PR para Operacionalização do Programa Opera / PR - Contratação de serviços hospitalares oriundos da Resolução SESA n° . 1117/2021.
Detalhes
Lei Ordinária 1291/2022

Vigente

Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 1290/2022

Vigente

Altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1289/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1288/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 1287/2022

Vigente

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1286/2022

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita/PR a receber doação da empresa COPACOL e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1285/2022

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos Agentes Políticos de Executivo e do Legislativo do Município de Pranchita/PR
Detalhes
Lei Ordinária 1284/2022

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Detalhes
Lei Ordinária 1283/2022

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas
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Lei Ordinária 1282/2022

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda.
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Lei Ordinária 1277/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL
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Lei Ordinária 1276/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo de Pranchita filiar-se e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná - Turística Vale do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1275/2021

Vigente

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Pranchita
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Lei Ordinária 1274/2021

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário de Pranchita ao Dr. Fábio Brod Rodrigues de Souza
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Lei Ordinária 1273/2021

Vigente

Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso mediante licitação de exploração de quiosque comerciais na Praça do Calçadão Municipal
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Lei Ordinária 1272/2021

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas do município de Pranchita, para o Exercício de 2022.
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