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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1266/2021

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Pranchita
Lei Ordinária 1265/2021

Vigente

Institui o comitê do transporte escolar de Pranchita
Lei Ordinária 1264/2021

Vigente

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.
Lei Ordinária 1263/2021

Vigente

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita
Lei Ordinária 1262/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
Lei Ordinária 1261/2021

Vigente

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
Lei Ordinária 1260/2021

Vigente

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.
Lei Ordinária 1259/2021

Vigente

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
Lei Ordinária 1258/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1257/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Lei Ordinária 1249/2020

Vigente

Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021
Lei Ordinária 1248/2020

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.
Lei Ordinária 1247/2020

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Lei Ordinária 1246/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Lei Ordinária 1245/2020

Vigente

Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita
Lei Ordinária 1244/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1243/2020

Vigente

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.
Lei Ordinária 1242/2020

Vigente

Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1241/2020

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1240/2019

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis
Lei Ordinária 1239/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.
Lei Ordinária 1238/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.
Lei Ordinária 1237/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..
Lei Ordinária 1236/2019

Vigente

Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos,
Lei Ordinária 1235/2019

Vigente

Estima a receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020
Lei Ordinária 1234/2019

Vigente

Altera a Lei 395/95 que autoriza a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 1233/2019

Vigente

Regulamenta a concessão de diárias do Executivo e revoga a Lei 1225/19
Lei Ordinária 1232/2019

Vigente

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis
Lei Ordinária 1231/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
Lei Ordinária 1230/2019

Vigente

Denomina Rua Joventino Elirio Foppa.
Lei Ordinária 1229/2019

Vigente

Autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 1228/2019

Vigente

Autoriza efetuar abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 1227/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.