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Lei Ordinária
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114
Decreto
1202
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1288
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
356
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
2513
Ano
2022
196
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
138
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206
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44
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42
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2007
60
2006
36
2005
32
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 654/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
Detalhes
Lei Ordinária 653/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Oficializa o Hino do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 652/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
Detalhes
Lei Ordinária 651/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
Detalhes
Lei Ordinária 650/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
Detalhes
Lei Ordinária 649/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
Detalhes
Lei Ordinária 648/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 647/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
Detalhes
Lei Ordinária 646/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Detalhes
Lei Ordinária 645/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
Detalhes
Lei Ordinária 644/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a abrir crédito adicional Especial
Detalhes
Lei Ordinária 643/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 642/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo
Detalhes
Lei Ordinária 641/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Denomina várias vias públicas do Município
Detalhes
Lei Ordinária 640/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco
Detalhes
Lei Ordinária 639/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha
Detalhes
Lei Ordinária 638/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza transferir recursos financeiros s APAE
Detalhes
Lei Ordinária 637/2004
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF
Detalhes