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Legislações

Decreto 28/2025

Vigente

Exonera VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 27/2025

Vigente

Nomeia DAIANE MARIA BENINI.
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Decreto 26/2025

Vigente

Exonera DANIELE MONICA BENINI PEZZINI BENINI.
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Decreto 25/2025

Vigente

Nomeia DELMAR ANTONIO FERNANDES BORGES.
Detalhes
Decreto 24/2025

Vigente

Exonera MIRIAM ZENAIDE HUPFER FAQUINELLO.
Detalhes
Decreto 23/2025

Vigente

Exonera MARIELI GIRARDI VICENTE.
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Decreto 22/2025

Vigente

Exonera BIANCA FISCHER CERIOLI.
Detalhes
Decreto 21/2025

Vigente

Exonera MARIANA ISABELA ZANINELLO.
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Decreto 20/2025

Vigente

Exonera JÉSSICA THAIANA GRABOSKI DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 19/2025

Vigente

Exonera MATEUS LUIZ BENINI.
Detalhes
Decreto 18/2025

Vigente

Exonera RÔMULO PATRICK GIORDANI.
Detalhes
Decreto 17/2025

Vigente

Exonera HELENA PONCIO.
Detalhes
Decreto 16/2025

Vigente

Exonera MARIA ELOIR FACHINELLO.
Detalhes
Decreto 15/2025

Vigente

Exonera NILSON ROBERTO CAVALHEIRO.
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Decreto 12/2025

Vigente

Designa IEDA BERTELLA.
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Decreto 11/2025

Vigente

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Transição regulamentada pelo Decreto nº 119/2024 e nomeada pela Portaria nº 103/2024, e dá outras providências.
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Decreto 10/2025

Vigente

Suspende o atendimento ao público pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.
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Decreto 9/2025

Vigente

Nomeia HORÁCIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR.
Detalhes
Decreto 8/2025

Vigente

Nomeia RODRIGO LUCIANO PIROBANO.
Detalhes
Decreto 7/2025

Vigente

Nomeia DEMETRIO GUSTAVO TEOLOGIDES MARCON.
Detalhes
Decreto 6/2025

Vigente

Nomeia CAROLINE FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 5/2025

Vigente

Nomeia GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI.
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Decreto 4/2025

Vigente

Nomeia ANA CLAUDIA CANZI DURAN.
Detalhes
Decreto 3/2025

Vigente

Nomeia ADRIANE BEATRIZ ORTOLAN PERTILLE.
Detalhes
Decreto 2/2025

Vigente

Nomeia MAICON PAULO MARTINAZZO.
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Decreto 1/2025

Vigente

Exonera MARGARETE VIAN PREZOTTO.
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Decreto 125/2024

Vigente

Concede avanço por merecimento à DIANIZE FOPPA.
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Decreto 123/2024

Vigente

Exonera ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 122/2024

Vigente

Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025.
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Decreto 121/2024

Vigente

Exonera ELAINE BATISTELA.
Detalhes
Decreto 120/2024

Vigente

Exonera DANIEL SAÚGO.
Detalhes
Decreto 119/2024

Vigente

Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
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Decreto 118/2024

Vigente

Nomeia ANA CARLA GIONGO.
Detalhes
Decreto 117/2024

Vigente

Nomear NATALIA GNOATTO.
Detalhes
Decreto 116/2024

Vigente

Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY.
Detalhes
Decreto 115/2024

Vigente

Nomear LETICIA LEIRIA.
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Decreto 114/2024

Vigente

Nomear EDNEIA APARECIDA MUNHOZ ROQUE.
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Decreto 113/2024

Vigente

Nomear ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
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Decreto 110/2024

Vigente

Abre de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 4.915.134,21 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).
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Decreto 109/2024

Vigente

Nomeia EDISON LUIZ AREND.
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