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Legislação

Legislações

Decreto 62/2024

Vigente

Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.
Decreto 61/2024

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 59/2024

Vigente

Nomeia FÁTIMA TOMBINI - Supervisão pedagógica da Escola Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan.
Decreto 58/2024

Vigente

Nomeia KAREN TISSIANI KLEE - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
Decreto 57/2024

Vigente

Revoga o Decreto municipal n° 119/1997.
Decreto 56/2024

Vigente

Nomeia FERNANDA PEDROSO MONTANES.
Decreto 55/2024

Vigente

Exonera DÉCIO DARCI NINOV.
Decreto 54/2024

Vigente

Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
Decreto 53/2024

Vigente

Nomeia DANIEL SAUGO.
Decreto 51/2024

Vigente

Nomeia NICOLAS KAUAN SIMÃO para exercer o cargo de Assessor do Departamento de Meio Ambiente.
Decreto 50/2024

Vigente

Nomeia MARIELI GIRARDI VICENTE para exercer ao Cargo de Assessora do Departamento de Assistência ao Idoso.
Decreto 49/2024

Vigente

Exonera JAIR AGOSTINI.
Decreto 48/2024

Vigente

Nomeia IEDA JULIANA GIONGO.
Decreto 47/2024

Vigente

Nomeia KELIN APARECIDA JACINSKI.
Decreto 46/2024

Vigente

Nomeia FABIANA DOS SANTOS DE BARROS.
Decreto 45/2024

Vigente

Exonera IEDA JULIANA GIONGO.
Decreto 44/2024

Vigente

Exonera JUCEMAR GIARETTA.
Decreto 43/2024

Vigente

Exonera ADELINO OHSE.
Decreto 42/2024

Vigente

Exonera ÊNIO PAULO COMPARIM.
Decreto 41/2024

Vigente

Revoga o Decreto municipal n° 0006/2018. - Pensão de HILDA EWALD DE OLIVEIRA.
Decreto 40/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o Exercício Financeiro de 2024.
Decreto 39/2024

Vigente

Altera valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
Decreto 38/2024

Vigente

Altera os valores dos Vencimentos ACE e ACS.
Decreto 37/2024

Vigente

Altera valores das tabelas de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 36/2024

Vigente

Designa DOUGLAS ROBERTO LANGE como encarregado do Instituto de Identificação e Junta do serviço militar.
Decreto 35/2024

Vigente

Exonera ADEMAR HILÁRIO RADER.
Decreto 34/2024

Vigente

Exonera ALAN CRISTOFER GUERRA.
Decreto 33/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
Decreto 32/2024

Vigente

Nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Decreto 31/2024

Vigente

Nomeia os seguintes membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Decreto 30/2024

Vigente

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por doenças infecciosas virais.
Decreto 29/2024

Vigente

Cria Lote Urbano n°10 da Quadra n° 175.
Decreto 28/2024

Vigente

Concede quinquênio aos seguintes servidores: ANA PAULA CAMARGO ALVES, ROMILDE FRANCESCONI ENDRIZZI e ROSANE DA SILVA ROSA WOLTER.
Decreto 27/2024

Vigente

Exonera FÁTIMA VIDORI.
Decreto 26/2024

Vigente

Exonera LAURA HELENA NORA PILATTI.
Decreto 25/2024

Vigente

Determina segundo turno dos respectivos servidores.
Decreto 24/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de para o exercício financeiro de 2024.
Decreto 23/2024

Vigente

Nomeia membros para comporem a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vírus Chinkungunya e do Zika Vírus.
Decreto 22/2024

Vigente

Exonera THAIS CRISTINA DICK CARDOZO DE OLIVEIRA.
Decreto 21/2024

Vigente

Nomeia TATIANA MONSCH.