Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
Dispões sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelo Município de Pranchita e Fundação Hospitalar da Fronteira e pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.