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Legislações

Lei Ordinária 1330/2023

Vigente

altera incisos das Leis nºs: 1315/2023, 1316/2023 e 1317/2023.
Detalhes
Lei Ordinária 1329/2023

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pranchita, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão VALDECIR LUIZ PEZZINI.
Detalhes
Lei Ordinária 1328/2023

Vigente

altera os vencimentos iniciais da tabela de vencimentos do cargo de Advogado, Anexo I, constante da Lei Municipal n° 1113/2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1326/2023

Vigente

Cria lotes urbanos e Rua Projetada na Quadra 176
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Lei Ordinária 1325/2023

Vigente

Concessão Direito Real de Uso de imóvel a empresa IB Agriculture e Usinagem Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1324/2023

Vigente

Doação de imóvel a empresa Sul América Máquinas Agrícolas Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1323/2023

Vigente

Doação de imóvel a empresa MAJA Transportes e Serviços Automotores Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 1322/2023

Vigente

Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2024
Detalhes
Lei Ordinária 1321/2023

Vigente

Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.
Detalhes
Lei Ordinária 1320/2023

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1319/2023

Vigente

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1318/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1317/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1316/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1315/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1314/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1313/2023

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1312/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Detalhes
Lei Ordinária 1311/2023

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.
Detalhes
Lei Ordinária 1310/2023

Vigente

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Lei Ordinária 1309/2023

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.
Detalhes
Lei Ordinária 1308/2023

Vigente

COPACOL
Detalhes
Decreto 141/2023

Vigente

Dispõe sobre a renovação do Comitê Municipal do Transporte Escolar de Pranchita e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 140/2023

Vigente

Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Administração Pública Municipal de Pranchita - Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 138/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terras adquiridas pelo município de Pranchita/PR.
Detalhes
Decreto 137/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 566.015,00.
Detalhes
Decreto 136/2023

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental áreas de terra adquiridas pelo Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 135/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do cargo de Advogado
Detalhes
Decreto 134/2023

Vigente

Concede Quinquênio aos seguintes servidores: Arlindo Siqueira, Elizângela Rigon Scapini, Onsi Vanderlei Gatkoski e Poliane Ohse Ferronatto.
Detalhes
Decreto 133/2023

Vigente

Revoga Decreto que concedia benefício a Carlos Wenceloski, por falecimento.
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Decreto 132/2023

Vigente

Designa STEPHANNY DE AMORIM PEREIRA como Encarregada da Identificação e Junta do Serviço Militar.
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Decreto 131/2023

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
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Decreto 130/2023

Vigente

Exonera CLEONICE TEREZINHA SAGRILO DALPRAI.
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Decreto 129/2023

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 128/2023

Vigente

Concede avanço por habilitação à ANGELA MARIA MARI.
Detalhes
Decreto 127/2023

Vigente

Determina substituição temporária.
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Decreto 126/2023

Vigente

Nomeia DENIS HENRIQUE POTRICK ZATTA.
Detalhes
Decreto 125/2023

Vigente

Nomeia JOÃO FERNANDO DOS SANTOS HOBOLD.
Detalhes
Decreto 123/2023

Vigente

Concede Quinquênio a LARI BATISTA PREVIATTI.
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Lei Ordinária 122/2023

Vigente

Dispões sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelo Município de Pranchita e Fundação Hospitalar da Fronteira e pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços.
Detalhes