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Legislações

Lei Ordinária 1370/2024

Vigente

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1368/2024

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1367/2024

Vigente

Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1366/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1365/2024

Vigente

Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1364/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1363/2024

Vigente

Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1362/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Lei Ordinária 1361/2024

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
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Lei Ordinária 1360/2024

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1359/2024

Vigente

Declara área de expansão urbana.
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Lei Ordinária 1358/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1357/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1356/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
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Lei Ordinária 1355/2024

Vigente

Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
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Decreto 141/2024

Vigente

Exonera RODRIGO DOS SANTOS.
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Decreto 140/2024

Vigente

Revoga a Portaria nº 024/2023.
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Decreto 139/2024

Vigente

Cancela as substituições temporárias dos profissionais da educação, a partir do dia 31 de dezembro de 2024.
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Decreto 138/2024

Vigente

Revoga o Decreto nº 064/2024, de 29 de maio de 2024.
Detalhes
Decreto 137/2024

Vigente

Exonera TARCIZIO ALGERI.
Detalhes
Decreto 136/2024

Vigente

Exonera GILBERTO ELICKER.
Detalhes
Decreto 135/2024

Vigente

Exonera VALDECIR RAUBER.
Detalhes
Decreto 134/2024

Vigente

Exonera DOUGLAS ROBERTO LANGE.
Detalhes
Decreto 133/2024

Vigente

Exonera ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE.
Detalhes
Decreto 132/2024

Vigente

Exonera JULIANA ZANIN CONTI.
Detalhes
Decreto 131/2024

Vigente

Exonera JOÃO CARLOS ÁVILA.
Detalhes
Decreto 130/2024

Vigente

Exonera LEUDECIR VICENTE.
Detalhes
Decreto 129/2024

Vigente

Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 128/2024

Vigente

Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 127/2024

Vigente

Exonera CLECI PIENOW BITENCOURT.
Detalhes
Decreto 125/2024

Vigente

Concede avanço por merecimento à DIANIZE FOPPA.
Detalhes
Decreto 123/2024

Vigente

Exonera ELIZABETE BENINI GIONGO.
Detalhes
Decreto 122/2024

Vigente

Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025.
Detalhes
Decreto 121/2024

Vigente

Exonera ELAINE BATISTELA.
Detalhes
Decreto 120/2024

Vigente

Exonera DANIEL SAÚGO.
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Decreto 119/2024

Vigente

Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
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Decreto 118/2024

Vigente

Nomeia ANA CARLA GIONGO.
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Decreto 117/2024

Vigente

Nomear NATALIA GNOATTO.
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Decreto 116/2024

Vigente

Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY.
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Decreto 115/2024

Vigente

Nomear LETICIA LEIRIA.
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