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Legislações

Decreto 440/1988

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 439/1988

Vigente

Exonera JOSÉ RAKE.
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Decreto 438/1988

Vigente

Exonera GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO.
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Decreto 437/1988

Vigente

Exonera SUZANA PICHORIM.
Detalhes
Decreto 436/1988

Vigente

Exonera IDENIS FOGLIATTO BOTTEGA.
Detalhes
Decreto 435/1988

Vigente

Exonera ROZANI MADALENA FREDO COFFERRI.
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Decreto 434/1988

Vigente

Exonera IRLENE DE ALMEIDA.
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Decreto 433/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 10.211.782,00 (dez milhões, duzentos e onze mil, setecentos e oitenta e dois cruzados).
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Decreto 432/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 431/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 430/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
Detalhes
Decreto 429/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 428/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 119.593.000,00 (cento e dezenove milhões, quinhentos e noventa e três mil cruzados).
Detalhes
Decreto 427/1988

Vigente

Cria ponto de táxi.
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Decreto 426/1988

Vigente

Define o valor da UVC (unidade de valor para custeio) para o mês de janeiro 1989.
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Decreto 425/1988

Vigente

Concede gratificação especial a GILBERTO DE CARLLI FAQUINELLO.
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Decreto 424/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação,
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Decreto 423/1988

Vigente

Construção de escola na zona rural do município.
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Decreto 422/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 421/1988

Vigente

Altera a TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
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Decreto 420/1988

Vigente

Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 419/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 42.100.000,00 (quarenta e dois milhões e cem mil cruzados).
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Decreto 418/1988

Vigente

Exonera JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 417/1988

Vigente

Extingue a gratificação especial por regime de tempo integral e dedicação.
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Decreto 416/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 39.610.000,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e dez mil cruzados).
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Decreto 415/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a lei nº 007/83.
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Decreto 414/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 413/1988

Vigente

Exonera PEDRO BRZOZOWSKI.
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Decreto 412/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 411/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 410/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil cruzados).
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Decreto 408/1988

Vigente

Abre crédito adicional suplementar na importância de Cz$ 2.210.359,00 (dois milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais cruzados).
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Decreto 407/1988

Vigente

Exonera MARILENE GIONGO ALGERI.
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Decreto 406/1988

Vigente

Exonera JAIR FRANCISCO FREDO.
Detalhes
Decreto 405/1988

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Decreto 404/1988

Vigente

Exonera VANIR DALMOLIN BRATKOSKI.
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Ato 403/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 403/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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Decreto 402/1988

Vigente

Altera TABELA I, anexa a Lei nº 113/86.
Detalhes
Decreto 401/1988

Vigente

Abre crédito adicional especial na importância de Cz$ 332.805,00 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco cruzados).
Detalhes