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Legislações

Lei Ordinária 1370/2024

Vigente

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pranchita e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1368/2024

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1367/2024

Vigente

Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1366/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1365/2024

Vigente

Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1364/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1363/2024

Vigente

Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1362/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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Lei Ordinária 1361/2024

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
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Lei Ordinária 1360/2024

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1359/2024

Vigente

Declara área de expansão urbana.
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Lei Ordinária 1358/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1357/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1356/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
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Lei Ordinária 1355/2024

Vigente

Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
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Decreto 125/2024

Vigente

Concede avanço por merecimento à DIANIZE FOPPA.
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Decreto 123/2024

Vigente

Exonera ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 122/2024

Vigente

Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025.
Detalhes
Decreto 121/2024

Vigente

Exonera ELAINE BATISTELA.
Detalhes
Decreto 120/2024

Vigente

Exonera DANIEL SAÚGO.
Detalhes
Decreto 119/2024

Vigente

Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 118/2024

Vigente

Nomeia ANA CARLA GIONGO.
Detalhes
Decreto 117/2024

Vigente

Nomear NATALIA GNOATTO.
Detalhes
Decreto 116/2024

Vigente

Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY.
Detalhes
Decreto 115/2024

Vigente

Nomear LETICIA LEIRIA.
Detalhes
Portaria 115/2024

Vigente

Concede férias a servidores.
Detalhes
Decreto 114/2024

Vigente

Nomear EDNEIA APARECIDA MUNHOZ ROQUE.
Detalhes
Portaria 114/2024

Vigente

Concede Licença Maternidade à DAIANE FAÉ ANGONESE.
Detalhes
Decreto 113/2024

Vigente

Nomear ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
Detalhes
Portaria 113/2024

Vigente

Concede férias a servidores.
Detalhes
Portaria 111/2024

Vigente

Concede férias a servidores.
Detalhes
Portaria 110/2024

Vigente

Concede licença a VALDENIR PAULO ZANETTI.
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Decreto 110/2024

Vigente

Abre de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 4.915.134,21 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).
Detalhes
Decreto 109/2024

Vigente

Nomeia EDISON LUIZ AREND.
Detalhes
Portaria 109/2024

Vigente

Concede férias a professores.
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Portaria 108/2024

Vigente

Concede licença especial a VILMAR ALGERI.
Detalhes
Decreto 108/2024

Vigente

Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento do que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
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Portaria 105/2024

Vigente

Concede férias à ELIZANDRA HOPPE LANZONI QUEVEDO.
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Decreto 105/2024

Vigente

Exonera JOSÉ PAULO ALVES.
Detalhes
Lei Orgânica Municipal 104/2024

Vigente

Concede férias à MARILENE FRANCISCONI.
Detalhes