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Legislações

Lei Ordinária 1368/2024

Vigente

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 1367/2024

Vigente

Altera a redação do inciso III, do Art. 177, da Lei Municipal nº. 975/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1366/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº 974/2012, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1365/2024

Vigente

Altera a redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 972/2012, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo urbano e a regularização fundiárias de áreas urbanas do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1364/2024

Vigente

Altera redação de artigos e incisos da Lei Municipal nº. 971/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1363/2024

Vigente

Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº. 969/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal - PDM do Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Detalhes
Lei Ordinária 1362/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Pranchita/PR para a legislatura de ° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Detalhes
Lei Ordinária 1361/2024

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/PR.
Detalhes
Lei Ordinária 1360/2024

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita, estado do Paraná, da administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1359/2024

Vigente

Declara área de expansão urbana.
Detalhes
Lei Ordinária 1358/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
Detalhes
Lei Ordinária 1357/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
Detalhes
Lei Ordinária 1356/2024

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da Fundação Hospitalar da fronteira, e também, inativos e pensionistas.
Detalhes
Lei Ordinária 1355/2024

Vigente

Altera o número de vagas dos cargos de provimento efetivo: enfermeiro (a) e nutricionista.
Detalhes
Decreto 122/2024

Vigente

Dispõe sobre as Metas de Arrecadação, a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Direta e Indireta para o exercício financeiro de 2025.
Detalhes
Decreto 121/2024

Vigente

Exonera ELAINE BATISTELA.
Detalhes
Decreto 120/2024

Vigente

Exonera DANIEL SAÚGO.
Detalhes
Decreto 119/2024

Vigente

Institui a transição democrática de governo do Município de Pranchita - PR para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 118/2024

Vigente

Nomeia ANA CARLA GIONGO.
Detalhes
Decreto 117/2024

Vigente

Nomear NATALIA GNOATTO.
Detalhes
Decreto 116/2024

Vigente

Nomear MARIA JOSE MACHADO GODOY.
Detalhes
Decreto 115/2024

Vigente

Nomear LETICIA LEIRIA.
Detalhes
Decreto 114/2024

Vigente

Nomear EDNEIA APARECIDA MUNHOZ ROQUE.
Detalhes
Decreto 113/2024

Vigente

Nomear ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL.
Detalhes
Decreto 109/2024

Vigente

Nomeia EDISON LUIZ AREND.
Detalhes
Decreto 108/2024

Vigente

Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento do que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
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Portaria 105/2024

Vigente

Concede férias à ELIZANDRA HOPPE LANZONI QUEVEDO.
Detalhes
Decreto 105/2024

Vigente

Exonera JOSÉ PAULO ALVES.
Detalhes
Lei Orgânica Municipal 104/2024

Vigente

Concede férias à MARILENE FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 104/2024

Vigente

Exonera ADELINO OHSE.
Detalhes
Portaria 103/2024

Vigente

Nomeia os membros da Comissão de Transição de governo no Município de Pranchita - PR e da outras providências.
Detalhes
Decreto 103/2024

Vigente

Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o art. 76-B dos ADCT da Constituição Federal.
Detalhes
Decreto 102/2024

Vigente

Exonera NICOLAS KAUAN SIMÃO.
Detalhes
Decreto 101/2024

Vigente

Cria quadras da planta geral da cidade de Pranchita.
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Decreto 100/2024

Vigente

Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação.
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Decreto 99/2024

Vigente

Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 3.762.831,91 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).
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Portaria 98/2024

Vigente

Concede licença especial à ROSILEIA FABIANE.
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Portaria 96/2024

Vigente

Concede licença à INÊS DE FÁTIMA FRANTZ DOS SANTOS.
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Portaria 95/2024

Vigente

Concede férias à GILMARA REJANE DA ROSA GROHMANN.
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Portaria 94/2024

Vigente

Concede licença maternidade à PAULA GIONGO.
Detalhes