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Legislações

Lei Ordinária 838/2008

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Fábio Giaretta & Cia Ltda.
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Lei Ordinária 837/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de regime de concessão de uso com a empresa COFRIMAR - Comércio de Cereais Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 836/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo promover esforços para que pessoas jurídicas cumpram a Lei 10097/00
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Lei Ordinária 835/2008

Vigente

Autoriza abrir um crédito especial por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 834/2008

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 833/2008

Vigente

Autoriza suplementar provável excesso de recursos.
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Lei Ordinária 832/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 831/2008

Vigente

Altera a área do imóvel constante no Artigo 1º da Lei 538/00
Detalhes
Lei Ordinária 830/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a Associação Cultura de Pranchita
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Lei Ordinária 829/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 828/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 827/2008

Vigente

Autoriza realizar contrato administrativo de concessão de bens públicos com a comunidade da Linha Km16
Detalhes
Lei Ordinária 826/2008

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Dreyer Comércio de Madeiras Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 825/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade de Linha Três Irmãos
Detalhes
Lei Ordinária 824/2008

Vigente

Denomina Clinica da Mulher e da Criança Zeferina Magnani
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Lei Ordinária 823/2008

Vigente

Denomina Biblioteca Municipal Cidadã Sintia Prigol
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Lei Ordinária 822/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação Beneficente Belem
Detalhes
Lei Ordinária 821/2008

Vigente

Concede Licença por interesse particular aos Servidores
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Lei Ordinária 820/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade da Linha Nova Esperança
Detalhes
Lei Ordinária 819/2008

Vigente

Altera numero de vagas do cargo de Telefonista
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Lei Ordinária 818/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 817/2008

Vigente

Altera número de vagas do cargo efetivo de Zeladora
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Lei Ordinária 816/2008

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2009
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Lei Ordinária 815/2008

Vigente

Autoriza realizar concessão administrativa de bens públicos na comunidade da Linha Toledo
Detalhes
Lei Ordinária 814/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M. Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 814/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 813/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 812/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 811/2008

Vigente

Autoriza a firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Peruffo Equipamentos Agrícolas Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 810/2008

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar no Orçamento de 2008
Detalhes
Lei Ordinária 809/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 808/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 807/2008

Vigente

Cria a Quadra nº 132 da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Lei Ordinária 806/2008

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 805/2008

Vigente

Autoriza firmar convênio com a APAE para repasse de recursos financeiros
Detalhes
Lei Ordinária 804/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 803/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 802/2008

Vigente

Cria o Conselho Antidrogas de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 801/2008

Vigente

Conselho Municipal do Idoso
Detalhes
Lei Ordinária 800/2008

Vigente

Fixa subsídio dos vereadores e presidente da Câmara de Pranchita
Detalhes