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Lei Orgânica Municipal
1
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30
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28
1983
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Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 1058/2013
Status:
Revogado
Súmula:
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar.
Detalhes
Lei Ordinária 949/2011
Status:
Revogado
Súmula:
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia
Detalhes
Lei Ordinária 299/1993
Status:
Revogado
Súmula:
Dispõe sobre o Código de Postura do Município
Detalhes
Lei Ordinária 298/1993
Status:
Revogado
Súmula:
Institui o Código Tributário Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 173/1990
Status:
Revogado
Súmula:
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 34/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Concede anistia de acréscimos sobre impostos
Detalhes
Lei Ordinária 33/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
Detalhes
Lei Ordinária 14/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 12/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
Detalhes
Lei Ordinária 11/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 2/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
Detalhes
Lei Ordinária 1/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.
Detalhes