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Legislações

Portaria 13/2023

Vigente

Concede Férias a MÁRIO MIGUEL IACHINSKI.
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Decreto 12/2023

Vigente

Nomeia MARAIANA PAULA DA SILVA FACCIN.
Detalhes
Decreto 11/2023

Vigente

Nomeia EDIANE POLGA MACHADO.
Detalhes
Portaria 11/2023

Vigente

Concede férias a IRIO RITZEL e SARA PRECILA VIDORI.
Detalhes
Decreto 10/2023

Vigente

Nomeia ISABELA CRISTINA PAWLAK DA SILVA.
Detalhes
Portaria 10/2023

Vigente

Concede Licença Maternidade à GABRIELA LENISE WISINIEWSKI.
Detalhes
Decreto 9/2023

Vigente

Nomeia KATIANE FIUZA.
Detalhes
Portaria 9/2023

Vigente

Concede Férias a INÊS DE FÁTIMA DOS FRANTZ DOS SANTOS e TEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS.
Detalhes
Decreto 8/2023

Vigente

Nomeia ROSALINO BUCKER.
Detalhes
Portaria 8/2023

Vigente

Concede Licença Especial à FÁTIMA GIONGO NAVA.
Detalhes
Decreto 7/2023

Vigente

Nomeia ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
Detalhes
Portaria 7/2023

Vigente

Concede Licença Especial a EDILSON LEGRAMANTE.
Detalhes
Portaria 6/2023

Vigente

Concede férias à MARCIA MARIA DAMBROS.
Detalhes
Decreto 6/2023

Vigente

Nomeia MARIANE BERNARDI LAZZAROTO.
Detalhes
Portaria 5/2023

Vigente

Concede férias a ADELINO OHSE.
Detalhes
Decreto 5/2023

Vigente

Nomeia EDERSON DOS SANTOS PARIZOTTO.
Detalhes
Decreto 4/2023

Vigente

Nomeia TATIANE MARQUES DEZORDI.
Detalhes
Portaria 4/2023

Vigente

Concede Licença especial à MARIA LURDES CZIECZA WENGNOVICZ.
Detalhes
Decreto 3/2023

Vigente

Decreta a UVC para o ano de 2023.
Detalhes
Portaria 3/2023

Vigente

Concede férias aos servidores.
Detalhes
Decreto 2/2023

Vigente

Altera o Aneco XI da Lei n° 875/2009.
Detalhes
Portaria 2/2023

Vigente

Designa ANTÔNIO JOEL PADILHA para atuar como pregoeiro, na modalidade pregão.
Detalhes
Resolução 2/2023

Vigente

Resolução CMAS nº 02/2023 Prestação de contas PPAS I 2º semestre 2022
Detalhes
Decreto 1/2023

Vigente

Decreta a UFM a partir de janeiro de 2023.
Detalhes
Portaria 1/2023

Vigente

Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
Detalhes
Resolução 1/2023

Vigente

Resolução CMAS n°012023 Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão IGD-M/PBF, IGD/SUAS do Governo Federal, PPAS I e Incentivos Financeiros do Governo Estadual e recursos do Governo Municipal, sistema SUAS WEB, Ano 2021.
Detalhes
Resolução 1/2023

Vigente

Resolução CMDCA nº01/2023 Audiência Pública referente ao período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2022.
Detalhes
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 1/2023

Vigente

Programação Anual de Saúde 2023.
Detalhes
Lei Ordinária 1307/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa UNIFORT MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1306/2022

Vigente

Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam de ser afastadas do meio em que vivem.
Detalhes
Lei Ordinária 1305/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de bem imóvel a sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES AGROBÓ LTDA e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1304/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa FAQUINELLO INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1303/2022

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GOMES OLDRA COMÉRCIO DE DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI - ME e dá outras providências.
Detalhes
Lei Ordinária 1302/2022

Vigente

Altera o número de Vagas dos cargos de Provimento Efetivo, Constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1113/2015.
Detalhes
Lei Ordinária 1301/2022

Vigente

Estima a receita fixa e a despesa do Município de Pranchita/PR para o Exercício financeiro de 2023.
Detalhes
Lei Ordinária 1300/2022

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social.
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Lei Orgânica Municipal 1299/2022

Vigente

Lei nº 1.299/2022 Lei Cestas Básicas
Detalhes
Lei Orgânica Municipal 1298/2022

Vigente

Lei nº1.298 Benefícios Assitenciais
Detalhes
Lei Orgânica Municipal 1297/2022

Vigente

Lei nº 1.297 Aluguel Social
Detalhes
Lei Ordinária 1296/2022

Vigente

Altera a Lei 1224/2019.
Detalhes