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Legislações

Decreto 21/2022

Vigente

Nomeia LEANDRA MARA DE ALMEIDA.
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Portaria 20/2022

Vigente

Designa NAURY PIROBANO para auxiliar na gestão e fiscalização do Convênio a ser formado com o Instituto Água e Terra.
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Decreto 20/2022

Vigente

Decreta os artigos 1°, 2° e 3° da Lei Municipal 1275/2021.
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Portaria 19/2022

Vigente

Concede a NERY JOSÉ DALPRAI licença especial.
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Portaria 18/2022

Vigente

Determina os artigos 1° e 2° da Lei Municipal 576/2001.
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Decreto 18/2022

Vigente

Prorroga por mais 6 meses os contratos dos servidores.
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Portaria 17/2022

Vigente

Concede férias aos servidores.
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Decreto 17/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 16/2022

Vigente

Concede férias a MÁRCIA MARIA DAMBROS.
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Decreto 16/2022

Vigente

Decreta os artigos 1° e 2° da Lei Municipal 875/2009.
Detalhes
Portaria 15/2022

Vigente

Resolve nomear os servidores para comporem a Banca Examinadora do Processo de Seleção Pública.
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Decreto 15/2022

Vigente

Exonera os servidores por término de contrato.
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Portaria 14/2022

Vigente

Concede a CASSIANE DE BRITO MARCON, licença para tratamento de saúde.
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Decreto 14/2022

Vigente

Exonera INEZ ANGONESE BEN.
Detalhes
Portaria 13/2022

Vigente

Determina a instauração do Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 13/2022

Vigente

Determina que os servidores determinados passem a prestar um segundo turno em escolas municipais.
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Portaria 12/2022

Vigente

Concede férias a ANA CARLA MINATO MIRANDA.
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Decreto 12/2022

Vigente

Designa VALDECIR LEGRAMANTE para responder interinamente Direção da Escola Rural Municipal Monteiro Lobato.
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Portaria 11/2022

Vigente

Concede a NEI DEFANTE, licença para tratamento de saúde.
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Portaria 10/2022

Vigente

Designa para atuar como pregoeiro o Servidor ANTONIO JOEL PADILHA.
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Decreto 10/2022

Vigente

Conceder avanço por habilitação.
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Decreto 9/2022

Vigente

Designa TARCÍZIO ALGERI, como Chefe do Departamento de Compras, Material e Patrimônio.
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Portaria 9/2022

Vigente

Nomeia a nova comissão Permanente de Licitações e Registro Cadastral.
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Decreto 8/2022

Vigente

Decreta a UVC Unidade de Valor de Custeio.
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Portaria 8/2022

Vigente

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 7/2022

Vigente

Concede férias aos servidores.
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Decreto 7/2022

Vigente

Declara situação de emergência nas áreas afetadas do Município, por conta da estiagem.
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Portaria 6/2022

Vigente

Determina as Diárias, para o Exercício de 2022.
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Decreto 6/2022

Vigente

Altera a tabela para cálculo da Taxa de Coleta Urbano
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Portaria 5/2022

Vigente

Cancela a Licença de Saúde da servidora ANA PAULA CAMARGO ALVES.
Detalhes
Decreto 5/2022

Vigente

UFM para o Exercício de 2022
Detalhes
Portaria 4/2022

Vigente

Concede férias aos servidores.
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Decreto 4/2022

Vigente

Concede gratificação à servidora ocupante da controladoria interna
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Portaria 3/2022

Vigente

Nomeia novos membros para comporem a Comissão Organizadora de concursos Públicos.
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Decreto 2/2022

Vigente

Nomeia ELIANA CLÉCLIA SILVA DA ROSA na função de Gestora de Controle Interno.
Detalhes
Portaria 2/2022

Vigente

Concede férias aos servidores.
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Resolução 1/2022

Vigente

Resolução CMDCA nº 01/2022 Audiência Pública referente ao período de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do ano de 2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
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Resolução 1/2022

Vigente

Resolução CMDI 01/2022 PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – QUADRIÊNIO 2022-2025. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
Detalhes
Decreto 1/2022

Vigente

Exonera GUILHERME HENRIQUE CANZI ALEXANDRE.
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Portaria 1/2022

Vigente

Determina o Artigo 1° da Lei Municipal 576/2001.
Detalhes