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Legislações

Decreto 834/1992

Vigente

Determina prazo para pagamento do IPTU, ISS E Taxa de Funcionamento Regular - Alvará.
Detalhes
Decreto 833/1992

Vigente

Institui Valores para base de cálculo do IPTU e ISS.
Detalhes
Decreto 832/1992

Vigente

Reajusta os preços a serem cobrados pelos serviços prestados com maquinários da Municipalidade e valores de artefatos de cimento.
Detalhes
Decreto 831/1992

Vigente

Institui valores para base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Detalhes
Lei Ordinária 252/1992

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993
Detalhes
Lei Ordinária 251/1992

Vigente

Institui normas para identificação de próprios do Município.
Detalhes
Lei Ordinária 250/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 249/1992

Vigente

Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos
Detalhes
Lei Ordinária 248/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 247/1992

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 246/1992

Vigente

Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado
Detalhes
Lei Ordinária 245/1992

Vigente

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993.
Detalhes
Lei Ordinária 244/1992

Vigente

Autoriza alienação de veículo
Detalhes
Lei Ordinária 243/1992

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 242/1992

Vigente

Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos
Detalhes
Lei Ordinária 241/1992

Vigente

Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS
Detalhes
Lei Ordinária 240/1992

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho.
Detalhes
Lei Ordinária 239/1992

Vigente

Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 238/1992

Vigente

Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS
Detalhes
Lei Ordinária 237/1992

Vigente

Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 236/1992

Vigente

Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 235/1992

Vigente

Doa Lote Urbano à SANEPAR
Detalhes
Decreto 787/1991

Vigente

Nomeia IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Lei Ordinária 234/1991

Vigente

Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município.
Detalhes
Lei Ordinária 233/1991

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
Detalhes
Lei Ordinária 232/1991

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 231/1991

Vigente

Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União
Detalhes
Lei Ordinária 230/1991

Vigente

Concede gratuidade no transporte escolar do Município
Detalhes
Lei Ordinária 229/1991

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 228/1991

Vigente

Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes
Detalhes
Lei Ordinária 227/1991

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Detalhes
Lei Ordinária 226/1991

Vigente

Concede incentivos a produtores rurais
Detalhes
Lei Ordinária 225/1991

Vigente

Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas.
Detalhes
Lei Ordinária 224/1991

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 223/1991

Vigente

Dispõe sobre a Taxa de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 222/1991

Vigente

Concede incentivo à empresa Renato Mari & Cia Ltda e revoga a Lei 218/91
Detalhes
Lei Ordinária 221/1991

Vigente

Altera a redação do Artigo 12 da Lei 213/91 qua trata do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 220/1991

Vigente

Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária
Detalhes
Lei Ordinária 219/1991

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
Detalhes
Lei Ordinária 218/1991

Vigente

Concede incentivo à indústria Renato Mari & Cia Ltda
Detalhes