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Legislações

Lei Ordinária 440/1996

Vigente

Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação
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Lei Ordinária 439/1996

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 438/1996

Vigente

Cria o conselho municipal de agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 437/1996

Vigente

Declara de utilidade pública a associação dos artesões
Detalhes
Lei Ordinária 436/1996

Vigente

Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres
Detalhes
Lei Ordinária 434/1996

Vigente

Declara de Utilidade Pública APAE
Detalhes
Lei Ordinária 433/1996

Vigente

Referenda assinatura FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 432/1996

Vigente

Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos
Detalhes
Lei Ordinária 431/1996

Vigente

Define data base e critérios para recomposição salarial
Detalhes
Lei Ordinária 430/1996

Vigente

Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 429/1996

Vigente

Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996
Detalhes
Lei Ordinária 428/1996

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 427/1996

Vigente

Altera dispositivos da Lei 395/95
Detalhes
Lei Ordinária 426/1996

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo
Detalhes
Decreto 112/1996

Vigente

Nomeia ORTÉLIO COFFERRI.
Detalhes
Decreto 53/1996

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 525/1995

Vigente

Aprova alteração do Estatuto da fundação Hospitalar da Fronteira, do Município de Pranchita.
Detalhes
Decreto 524/1995

Vigente

Nomeia JANETE BORTH.
Detalhes
Decreto 462/1995

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 461/1995

Vigente

Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 460/1995

Vigente

DEFINE NORMAS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Detalhes
Decreto 459/1995

Vigente

Determina a averbação nos assentamentos profissionais do funcionário PEDRO MILTON BRANDT.
Detalhes
Decreto 458/1995

Vigente

Concede Gratificação aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 457/1995

Vigente

Concede benefício de Pensão aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 456/1995

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 455/1995

Vigente

Decreta Ponto Facultativo.
Detalhes
Decreto 454/1995

Vigente

Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 453/1995

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 452/1995

Vigente

Exonera LAÉRCIO LUIZ ROMIO.
Detalhes
Decreto 451/1995

Vigente

Declara de Utilidade Pública, Lote Rural.
Detalhes
Decreto 450/1995

Vigente

Exonera ANTONIO RIBEIRO.
Detalhes
Decreto 449/1995

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 448/1995

Vigente

Concede Gratificação aos respectivos Seguidores.
Detalhes
Decreto 447/1995

Vigente

Exonera DAVID MILA.
Detalhes
Decreto 446/1995

Vigente

Concede Gratificação aos Servidores.
Detalhes
Decreto 445/1995

Vigente

Promove Laércio Luiz Romio.
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Decreto 444/1995

Vigente

Concede Gratificação aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 443/1995

Vigente

Concede Gratificação a FRANCISCO LADISLAU L. MORAIS.
Detalhes
Decreto 442/1995

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 441/1995

Vigente

Promove os respectivos Servidores.
Detalhes