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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1264/2021

Vigente

Suspende os efeitos da Lei Municipal 1252/21 e convalida os Decretos 149/21 e 150/21.
Lei Ordinária 1263/2021

Vigente

Revoga a Lei nº 1263/21 a qual concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita
Lei Ordinária 1262/2021

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a concessão de direito real de uso bem imóvel a título gratuito a associação de coletores de lixo seletivo de Pranchita
Lei Ordinária 1261/2021

Vigente

Autoriza desafetação e alienação de bens imóveis localizados na área rural do município de Pranchita
Lei Ordinária 1260/2021

Vigente

Dispõe sobre o Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2022.
Lei Ordinária 1259/2021

Vigente

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
Lei Ordinária 1258/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1257/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Complementar 1251/2021

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Decreto 157/2021

Vigente

Atualiza os valores dos vectos dos profissionais do Magistério
Decreto 156/2021

Vigente

Adere às medidas adotadas pelo Governo do Paraná para enfrentamento do COVID-19
Decreto 155/2021

Vigente

Atualiza a Tabela de vencimentos do servidores públicos de Pranchita
Decreto 154/2021

Vigente

Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Pranchita
Decreto 153/2021

Vigente

Exonera servidora por término de contrato - PSS
Decreto 151/2021

Vigente

Novo Conselho Municipal de Educação
Decreto 150/2021

Vigente

Revoga o Decreto 076/21 o qual atualiza as tabelas de vencimentos
Decreto 149/2021

Vigente

Suspende temporariamente os pagamentos da recomposição inflacionária dos servidores públicos da administração direta e indireta de Pranchita
Decreto 148/2021

Vigente

Decreto nº 148/2021 Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Decreto 148/2021

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Decreto 147/2021

Vigente

Aprova e publica os protocolos de retorno às aulas presenciais no município de Pranchita e revoga o Decreto 144/21
Decreto 146/2021

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em razão do COVID-19.
Decreto 145/2021

Vigente

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto 145/21
Decreto 144/2021

Vigente

Aprova e publica o protocolo de retorno às aulas presenciais elaborado pelas Comissões de Biossegurança das escolas da rede de ensino público municipal.
Decreto 143/2021

Vigente

Exonera, a pedido, servidora ocupante do cargo de Professora-PSS
Decreto 141/2021

Vigente

Altera Decreto nº 130/21 que trata do Coronavirus
Decreto 140/2021

Vigente

Nomeia servidora no cargo em comissão
Decreto 138/2021

Vigente

Nomeia servidor no cargo em comissão
Decreto 137/2021

Vigente

Prorroga contratos de servidores nomeados através do PSS
Decreto 136/2021

Vigente

Exoneração de servidor do Município
Decreto 135/2021

Vigente

Exoneração de servidor do Município
Decreto 134/2021

Vigente

Exoneração de servidor do Município
Decreto 133/2021

Vigente

Concede substituição temporária a profissionais da educação
Decreto 132/2021

Vigente

Promove alteração no Decreto nº 130/21