Lei Ordinária 1203/2018 |
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Vigente |
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar |
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Lei Ordinária 1202/2018 |
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Vigente |
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB |
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Lei Ordinária 1201/2018 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019. |
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Lei Ordinária 1200/2018 |
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Vigente |
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações. |
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Lei Ordinária 1199/2018 |
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Vigente |
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1198/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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Vigente |
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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Vigente |
Cria o Programa de Alimentação Familiar. |
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Lei Ordinária 1196/2018 |
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Vigente |
Institui o "Aluguel Social" |
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Lei Ordinária 1195/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal. |
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Lei Ordinária 1193/2018 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1192/2018 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas. |
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Lei Ordinária 1191/2018 |
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Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon |
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Lei Ordinária 1190/2018 |
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Vigente |
Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó. |
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Lei Ordinária 1189/2018 |
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Vigente |
Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda. |
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Lei Ordinária 1188/2018 |
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Vigente |
Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi. |
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Lei Ordinária 1187/2018 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN |
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Lei Ordinária 1186/2018 |
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Vigente |
Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1185/2018 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação. |
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Lei Ordinária 1183/2018 |
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Vigente |
Recomposição salarial dos servidores em geral. |
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Lei Ordinária 1182/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1181/2018 |
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Vigente |
Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1180/2018 |
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Vigente |
Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1179/2018 |
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Vigente |
Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública. |
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Decreto 103/2018 |
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Vigente |
Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município). |
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Decreto 102/2018 |
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Vigente |
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
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Decreto 100/2018 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação. |
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Decreto 99/2018 |
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Vigente |
Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita |
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Decreto 98/2018 |
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Vigente |
Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE. |
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Decreto 97/2018 |
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Vigente |
Nomeia LARI BATISTA PREVIATTI. |
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Decreto 96/2018 |
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Vigente |
Nomeia JAIR AGOSTINI. |
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Decreto 95/2018 |
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Vigente |
Nomeia VILSON IACHINSKI. |
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Decreto 94/2018 |
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Vigente |
Decreta a UVC - Unidade de Valor de Custeio. |
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Decreto 93/2018 |
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Vigente |
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE. |
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Decreto 92/2018 |
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Vigente |
Exonera LARI BATISTA PREVIATTI. |
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Decreto 91/2018 |
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Vigente |
Exonera JAIR AGOSTINI. |
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