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Lei Ordinária 1203/2018

Vigente
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar
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Lei Ordinária 1202/2018

Vigente
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
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Lei Ordinária 1201/2018

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
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Lei Ordinária 1200/2018

Vigente
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
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Lei Ordinária 1199/2018

Vigente
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 1198/2018

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria o Programa de Alimentação Familiar.
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Lei Ordinária 1196/2018

Vigente
Institui o "Aluguel Social"
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Lei Ordinária 1195/2018

Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
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Lei Ordinária 1193/2018

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1192/2018

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
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Lei Ordinária 1191/2018

Vigente
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
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Lei Ordinária 1190/2018

Vigente
Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
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Lei Ordinária 1189/2018

Vigente
Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
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Lei Ordinária 1188/2018

Vigente
Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
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Lei Ordinária 1187/2018

Vigente
Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
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Lei Ordinária 1186/2018

Vigente
Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1185/2018

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1184/2018

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1184/2018

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Educação.
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Lei Ordinária 1183/2018

Vigente
Recomposição salarial dos servidores em geral.
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Lei Ordinária 1182/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 1181/2018

Vigente
Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1180/2018

Vigente
Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1179/2018

Vigente
Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública.
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Decreto 103/2018

Vigente
Decreta a UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 102/2018

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2018

Vigente
Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação.
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Decreto 99/2018

Vigente
Cria Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita
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Decreto 98/2018

Vigente
Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 97/2018

Vigente
Nomeia LARI BATISTA PREVIATTI.
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Decreto 96/2018

Vigente
Nomeia JAIR AGOSTINI.
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Decreto 95/2018

Vigente
Nomeia VILSON IACHINSKI.
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Decreto 94/2018

Vigente
Decreta a UVC - Unidade de Valor de Custeio.
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Decreto 93/2018

Vigente
Exonera VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 92/2018

Vigente
Exonera LARI BATISTA PREVIATTI.
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Decreto 91/2018

Vigente
Exonera JAIR AGOSTINI.
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