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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 719/2006

Vigente

Denomina Quadra de Esportes Moacir Bressan da comunidade de Linha Nova Esperança
Lei Ordinária 718/2006

Vigente

Institui obrigatoriedade de controle da formiga cortadeira
Lei Ordinária 717/2006

Vigente

Doa lote urbano à APAE
Lei Ordinária 716/2006

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2007
Lei Ordinária 715/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 714/2006

Vigente

Estabelece o percentual de vagas aos concursos às pessoas portadoras de deficiência
Lei Ordinária 713/2006

Vigente

Altera o Item I do Artigo 1º da Lei 672/05
Lei Ordinária 712/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 711/2006

Vigente

Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água à SANEPAR
Lei Ordinária 710/2006

Vigente

Altera parte da redação do Artigo 1º da Lei 696/06
Lei Ordinária 709/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 708/2006

Vigente

Altera denominação de suburbano lote
Lei Ordinária 707/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 706/2006

Vigente

Reduz extensão de parte da rua Guarani ex-Rua 13
Lei Ordinária 705/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2007
Lei Ordinária 704/2006

Vigente

Altera o Inciso VI do Artigo 17, da Lei 056/84 Tamanho dos lotes urbanos
Lei Ordinária 703/2006

Vigente

Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
Lei Ordinária 702/2006

Vigente

Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
Lei Ordinária 701/2006

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos
Lei Ordinária 700/2006

Vigente

Doa terreno a APAE
Lei Ordinária 699/2006

Vigente

Autoriza o Executivo alienar veículo e equipamentos agrícolas do Município
Lei Ordinária 698/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Lei Ordinária 697/2006

Vigente

Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Lei Ordinária 696/2006

Vigente

Autoriza o Executivo doar suburbano lote à COHAPAR
Lei Ordinária 695/2006

Vigente

Concessão Administrativa de Bens à CLAF
Lei Ordinária 694/2006

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 693/2006

Vigente

Autoriza o Legislativo proceder a doação de bens móveis
Lei Ordinária 692/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 691/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Lei Ordinária 690/2006

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 689/2006

Vigente

Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
Lei Ordinária 688/2006

Vigente

Abre crédito adicional especial
Lei Ordinária 687/2006

Vigente

Abre crédito adicioonal
Lei Ordinária 686/2006

Vigente

abre crédito adicional especial
Lei Ordinária 588/2006

Vigente

Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
Decreto 23/2006

Vigente

Recomposição dos vencimentos