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Lei Orgânica Municipal
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Não Encontrado
23
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Status
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12
Vigente
2513
Ano
2022
196
2021
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2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
138
2013
206
2012
45
2011
44
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42
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60
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36
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32
2004
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2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 1146/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
Detalhes
Lei Ordinária 1145/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
Detalhes
Lei Ordinária 1144/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
Detalhes
Lei Ordinária 1144/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
Detalhes
Lei Ordinária 1143/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
Detalhes
Lei Ordinária 1142/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
Detalhes
Lei Ordinária 1141/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
Detalhes
Lei Ordinária 1140/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
Detalhes
Lei Ordinária 1139/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1138/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 1137/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
Detalhes
Lei Ordinária 1136/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
Detalhes
Lei Ordinária 1135/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
Detalhes
Lei Ordinária 1134/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 1133/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
Detalhes
Lei Ordinária 1132/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
Detalhes
Lei Ordinária 1131/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
Detalhes
Lei Ordinária 1130/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
Detalhes
Lei Ordinária 1129/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 1128/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00
Detalhes
Lei Ordinária 1127/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27
Detalhes
Lei Ordinária 1126/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação
Detalhes
Lei Ordinária 1126/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação.
Detalhes
Lei Ordinária 1125/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 1124/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA
Detalhes
Lei Ordinária 1123/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Permuta imóvel com Cleomar Frighetto
Detalhes
Lei Ordinária 1122/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos
Detalhes
Lei Ordinária 1121/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Lei Ordinária 1120/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial no Orçamento do exercício anterior.
Detalhes
Lei Ordinária 1120/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Abre crédito especial no orçamento do exercício anterior
Detalhes
Não Encontrado 28/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Exoneração à pedido de Janaiene Giongo Mari
Detalhes
Ato 22/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Resolução CMS 0222016
Detalhes
Ato 10/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Termo de posse assinado pelo prefeito CMDCA
Detalhes
Ato 10/2016
Status:
Vigente
Súmula:
termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
Detalhes