Lei Ordinária 1373/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências |
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Lei Ordinária 1372/2025 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR. |
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Lei Ordinária 1371/2025 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas. |
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Decreto 125/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal da Criança com Deficiência |
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Decreto 124/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Exonera MARIA LUIZA MUNARI NORA |
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Convênios 123/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Pranchita-PR |
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Decreto 122/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede avanço por habilitação a servidores. |
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Decreto 121/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede avanço por merecimento a servidores. |
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Decreto 120/2025 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município |
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Decreto 118/2025 |
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Vigente |
Nomeia DANIELA DE JESUS. |
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Decreto 117/2025 |
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Vigente |
Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das MPEs, do Município de Pranchita, Estado do Paraná, e revoga o Decreto Municipal nº 085/2021 |
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Decreto 116/2025 |
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Vigente |
Nomeia membros para compor o novo Comitê de Segurança Escolar Local, por instituição de ensino, para o acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento de ações das instituições que integram a rede municipal de ensino de Pranchita/PR e dá outras providência. |
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Decreto 116/2025 |
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Vigente |
Nomeia membros para compor o novo Comitê de Segurança Escolar Local, por instituição de ensino, para o acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento de ações das instituições que integram a rede municipal de ensino de Pranchita/PR e dá outras providências. |
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Decreto 114/2025 |
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Vigente |
Valores dos vencimentos do Grupo Ocupacional: 04 - Magistério |
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Decreto 113/2025 |
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Vigente |
Valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. |
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Decreto 112/2025 |
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Vigente |
Valores das tabelas de vencimento do funcionalismo público municipal. |
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Decreto 109/2025 |
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Vigente |
Exonera LUCAS JOSÉ GRANDI. |
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Decreto 108/2025 |
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Vigente |
Nomeia os novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decreto 107/2025 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana. |
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Decreto 106/2025 |
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Vigente |
Nomeia LOURDES DALIASTRE. |
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Decreto 105/2025 |
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Vigente |
Altera a nomenclatura de escolas municipais do Município de Pranchita, Paraná, e dá outras providências. |
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Decreto 104/2025 |
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Vigente |
Enquadra servidores em razão da conclusão do Estágio Probatório. |
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Decreto 103/2025 |
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Vigente |
Concede Quinquênio a servidores. |
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Decreto 102/2025 |
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Vigente |
Concede avanço por merecimento a servidores. |
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Decreto 101/2025 |
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Vigente |
Exonera VILMAR ALGERI. |
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Decreto 100/2025 |
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Vigente |
Exonera EDERSON DOS SANTOS PARIZOTTO. |
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Decreto 99/2025 |
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Vigente |
Nomeia servidores para função gratificada. |
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Decreto 98/2025 |
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Vigente |
Nomeia RICARDO DE BASTIANI. |
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Decreto 97/2025 |
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Vigente |
Nomeia MAICON PAULO MARTINAZZO. |
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Decreto 96/2025 |
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Vigente |
Nomeia RIDINEI CARMINATTI THIEL. |
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Decreto 95/2025 |
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Vigente |
Determina professores que prestarão segundo turno na forma de Substituição Temporária. |
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Decreto 94/2025 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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Decreto 93/2025 |
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Vigente |
Designa TATIANA ADILES TARTARO. |
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Decreto 92/2025 |
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Vigente |
Nomeia MARIA INÊS DA SILVA ROCKEMBACH. |
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Decreto 91/2025 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná. |
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Decreto 90/2025 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná. |
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Decreto 89/2025 |
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Vigente |
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
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Decreto 88/2025 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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Decreto 87/2025 |
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Vigente |
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. |
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Decreto 86/2025 |
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Vigente |
Exonera VILSON IACHINSKI de cargo comissionado. |
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