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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Complementar 1251/2021

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Decreto 84/2021

Vigente

Determina servidor receber vencimentos pelo cargo efetivo.
Decreto 82/2021

Vigente

Exonera servidora ocupante de cargo de provimento em comissão
Decreto 81/2021

Vigente

Concede progressão avanço por habilitação a servidora
Decreto 80/2021

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto 79/2021

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB
Decreto 78/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos destinados ao "Projeto Campo Futebol Sete".
Decreto 77/2021

Vigente

Determina novas medidas visando o enfrentamento do emergência em saúde, decorrente do COVID-19
Decreto 76/2021

Vigente

Tabela de vencimentos do funcionalismo Municipal
Decreto 75/2021

Vigente

Atualiza os vencimentos dos profissionais da educação de Pranchita
Decreto 74/2021

Vigente

Nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Saúde
Decreto 73/2021

Vigente

Comitê municipal intersetorial do Programa Familia Paranaense
Decreto 72/2021

Vigente

Comitê local intersetorial do Programa Familia Paranaense
Decreto 71/2021

Vigente

Nomeia novo conselho municipal da agricultura - CMA
Decreto 70/2021

Vigente

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais em decorrência ao COVID-19
Decreto 69/2021

Vigente

Exonera a pedido, servidora nomeada pelo sistema PSS
Decreto 68/2021

Vigente

Nomeia novo conselho administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
Decreto 67/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 66/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 65/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Decreto 64/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 63/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de caráter obrigatório para enfrentamento do COVID-19
Decreto 62/2021

Vigente

Nomeia servidor no cargo em comissão - Casemiro Ortega Neto
Decreto 61/2021

Vigente

Exonera servidor por aposentadoria tempo de serviço - Hélio Ubinski
Decreto 60/2021

Vigente

Declara de utilidade pública imóvel recebido em doação em nome de Genezio Minussi, declarado de prolongamento da rua Antonio Fedrigo.
Decreto 59/2021

Vigente

Denomina Lote Urbano de propriedade de Genézio Minussi
Decreto 58/2021

Vigente

Institui o Programa de ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino fundamental decorrente do Coronavirus em Pranchita.
Decreto 57/2021

Vigente

Nomeia servidora PSS - Juçara de Fátima da Cruz
Decreto 55/2021

Vigente

Exonera servidora, a pedido, nomeada através do PSS - Carlionéia Aparecida Campra
Decreto 54/2021

Vigente

Revoga o Decreto 049/21 e ratifica o Decreto do Governo do Estado do Paraná no âmbito do Município, que trata do COVID-19
Decreto 53/2021

Vigente

Exonera servidor a pedido, ocupante de cargo de provimento em comissão - Ademir Saugo.
Decreto 52/2021

Vigente

Prorroga contratos PSS Edital 001/19
Decreto 51/2021

Vigente

Institui Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de ensino de Pranchita em decorrência do COVID-19
Decreto 50/2021

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Pranchita no período do COVID-19
Decreto 49/2021

Vigente

Estabelece adequações nas medidas de enfrentamento ao Coronavirus