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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1244/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1243/2020

Vigente

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.
Lei Ordinária 1242/2020

Vigente

Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1241/2020

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 72/2020

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita
Decreto 70/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido no período do COVID-19
Decreto 69/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovando no PSS - Gleiciane Diniz
Decreto 68/2020

Vigente

Nomeia Servidora através do PSS - Verani Martins
Decreto 67/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovado através do PSS - Nilcéia Moresco
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Decreto 65/2020

Vigente

Nomeia servidor através do PSS - João Luiz da Silva
Decreto 64/2020

Vigente

Nomea servidora através do PSS - Mariluz Minussi
Decreto 63/2020

Vigente

Altera dispositivo do Decreto 048/20 sobre o enfrentamento ao COVID-19
Decreto 61/2020

Vigente

Prorroga prazo do PSS - Edital 001/19
Decreto 60/2020

Vigente

Exoneração da servidora Silmara Fresucra - turno PSS
Decreto 59/2020

Vigente

Declara utilidade pública imóvel recebido em doação de João Décio Ben.
Decreto 58/2020

Vigente

Revoga Decreto 033/2013 de rescisão por aposentadoria invalidez de Maria Luiza Munari Nora.
Decreto 57/2020

Vigente

Revoga dispositivo do Decreto Municipal 030/2020 e altera e acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 048/2020 de 22/04/20
Decreto 56/2020

Vigente

Abre crédito adicional extraordinário decorrente do COVID-19
Decreto 55/2020

Vigente

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 34/2020 que trata do fechamento dos acessos rodoviários do Município.
Decreto 53/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Municipal Jair Schmidt
Decreto 52/2020

Vigente

Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo Primeiro do Decreto Municipal 048/2020.
Decreto 50/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de Ensino, período de enfrentamento ao COVID-19
Decreto 49/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Decreto 48/2020

Vigente

Estabelece no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Comércio em Geral, no município de Pranchita,novas medidas para proteção da população contra o COVID-19.
Decreto 47/2020

Vigente

Declara luto Oficial por 3 dias em virtude de falecimento do Padre José Bosmans
Decreto 46/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto 45/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Pranchita.
Decreto 44/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em razão do Coronavirus.
Decreto 43/2020

Vigente

Exoneração, a pedido de Carina Faquinello Francesconi.
Decreto 42/2020

Vigente

Institui moratória tributária do Município de Pranchita
Decreto 41/2020

Vigente

Revoga artigos dos Decretos 033/20, 036/20 e 37/20, que autoriza a abertura do comércio local de pranchita.
Decreto 40/2020

Vigente

Exoneração Casemiro Ortega.
Decreto 39/2020

Vigente

Exoneração do Cargo de Secretário Naury Pirobano
Decreto 38/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Heitor Guareschi
Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.