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Ano

Decreto 163/2023

Revogado
Cria Quadras na Planta Geral da Cidade de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1058/2013

Revogado
Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar.
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Lei Ordinária 949/2011

Revogado
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia
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Portaria 112/1994

Revogado
Concede licença para gestação à LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
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Lei Ordinária 299/1993

Revogado
Dispõe sobre o Código de Postura do Município
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Lei Ordinária 298/1993

Revogado
Institui o Código Tributário Municipal
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Lei Ordinária 173/1990

Revogado
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
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Decreto 355/1988

Revogado
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
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Lei Ordinária 34/1983

Revogado
Concede anistia de acréscimos sobre impostos
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Lei Ordinária 33/1983

Revogado
Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
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Lei Ordinária 14/1983

Revogado
Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 12/1983

Revogado
Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
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Lei Ordinária 11/1983

Revogado
Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita
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Lei Ordinária 2/1983

Revogado
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
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Lei Ordinária 1/1983

Revogado
Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.
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