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Legislação
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Legislações
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Status:
Revogado
Ano:
1983
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Não Encontrado
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Status Legislação
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1985
1984
1983
Número
Pesquisar
Categoria
Ato
116
Decreto
3728
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
4
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1324
Lei Orgânica Municipal
2
Não Encontrado
23
Portaria
1056
Resolução
300
Status
Revogado
12
Vigente
5997
Ano
2023
166
2022
419
2021
360
2020
266
2019
276
2018
177
2017
304
2016
249
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229
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2012
285
2011
248
2010
208
2009
264
2008
280
2007
162
2006
138
2005
204
2004
120
2003
79
2002
152
2001
22
2000
33
1999
31
1998
19
1997
29
1996
159
1995
201
1994
222
1993
212
1992
131
1991
28
1990
99
1989
165
1988
19
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
40
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 34/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Concede anistia de acréscimos sobre impostos
Detalhes
Lei Ordinária 33/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
Detalhes
Lei Ordinária 14/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 12/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
Detalhes
Lei Ordinária 11/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 2/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
Detalhes
Lei Ordinária 1/1983
Status:
Revogado
Súmula:
Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.
Detalhes