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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 36/1983

Vigente

Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo.
Lei Ordinária 35/1983

Vigente

Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi
Lei Ordinária 34/1983

Revogado

Concede anistia de acréscimos sobre impostos
Lei Ordinária 33/1983

Revogado

Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
Lei Ordinária 32/1983

Vigente

Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo
Lei Ordinária 31/1983

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento
Lei Ordinária 30/1983

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Transportes
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Lei Orgânica das taxas municipais
Lei Ordinária 28/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira
Lei Ordinária 27/1983

Vigente

Lei Orgânica do ISSQM
Lei Ordinária 26/1983

Vigente

Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município
Lei Ordinária 25/1983

Vigente

Estima receita e despesas de para o exercício de 1984
Lei Ordinária 24/1983

Vigente

Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
Lei Ordinária 23/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 22/1983

Vigente

Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 21/1983

Vigente

Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
Lei Ordinária 20/1983

Vigente

Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
Lei Ordinária 19/1983

Vigente

Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública
Lei Ordinária 18/1983

Vigente

Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA
Lei Ordinária 17/1983

Vigente

Lei Orgânica do IPTU
Lei Ordinária 16/1983

Vigente

Aprova convênio assinado com a SUDESUL
Lei Ordinária 15/1983

Vigente

Aprova o Termo de Cooperação Financeira com a SEED
Lei Ordinária 14/1983

Revogado

Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 13/1983

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores de Pranchita.
Lei Ordinária 12/1983

Revogado

Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
Lei Ordinária 11/1983

Revogado

Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita
Lei Ordinária 10/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a SEED
Lei Ordinária 9/1983

Vigente

Dispõe sobre o regime de adiantamento.
Lei Ordinária 8/1983

Vigente

Fixa a contribuição do Município com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Lei Ordinária 7/1983

Vigente

Estabeleceu o Regime Jurídico dos funcionários e cria o quadro único do pessoal
Lei Ordinária 6/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a MOBRAL
Lei Ordinária 5/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a TELEPAR
Lei Ordinária 4/1983

Vigente

Autoriza assinatura de convênio com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 3/1983

Revogado

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 3/1983

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 2/1983

Revogado

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
Lei Ordinária 1/1983

Revogado

Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.