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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 685/2005

Vigente

Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Pranchita (FUNDEPRAN)
Lei Ordinária 684/2005

Vigente

Autoriza destina abono salarial aos professores FUNDEF
Lei Ordinária 683/2005

Vigente

Autoriza ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de saúde
Lei Ordinária 682/2005

Vigente

Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 681/2005

Vigente

Fixa valor da taxa de coleta de lixo
Lei Ordinária 680/2005

Vigente

Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
Lei Ordinária 679/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 678/2005

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2006
Lei Ordinária 677/2005

Vigente

Autoriza celebrar convênio com o TJ do Paraná
Lei Ordinária 676/2005

Vigente

Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água para SANEPAR
Lei Ordinária 675/2005

Vigente

Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Lei Ordinária 674/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 673/2005

Vigente

Concessão Administrativa para a CLAF
Lei Ordinária 672/2005

Vigente

Autoriza doar lotes urbanos para COHAPAR
Lei Ordinária 671/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 670/2005

Vigente

Dispõe sobre aquisição de imóvel localizado na zona urbana de propriedade da Copel
Lei Ordinária 669/2005

Vigente

Acrescenta Inciso ao Artigo 3º da Lei 667/05
Lei Ordinária 668/2005

Vigente

Autoriza o Executivo doar Lote Rural à FUNDEPAR
Lei Ordinária 667/2005

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
Lei Ordinária 666/2005

Vigente

Altera número de vagas do cargo de Telefonista
Lei Ordinária 665/2005

Vigente

Autoriza alienar veículo do Municipio
Lei Ordinária 664/2005

Vigente

Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 663/2005

Vigente

Dispõe sobre a política de industrialização do Município
Lei Ordinária 662/2005

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2006
Lei Ordinária 661/2005

Vigente

Autoriza os Poderes a concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento
Lei Ordinária 660/2005

Vigente

Autoriza o Executivo alienar o veículo Vectra
Lei Ordinária 659/2005

Vigente

Transfere recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Lei Ordinária 658/2005

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei Ordinária 657/2005

Vigente

Transfere recursos financeiros a APAE de Pranchita
Lei Ordinária 656/2005

Vigente

Declara área de expansão urbana, area de Izeo Malacarne
Lei Ordinária 655/2005

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial
Decreto 66/2005

Vigente

Recomposição dos vencimentos