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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 577/2001

Vigente

Concede incentivos à empresa Ecofértil Adubos Orgânicos Ltda
Lei Ordinária 576/2001

Vigente

Estatuto do funcionalismo público municipal de Pranchita
Lei Ordinária 575/2001

Vigente

Altera o Artigo 2º da Lei nº 360/94 a qual concede incentivo a empresa Hopen & Hopen Ltda
Lei Ordinária 574/2001

Vigente

Define Data Base para recomposição dos vencimentos dos Servidores.
Lei Ordinária 573/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar animais do Centro de Produção
Lei Ordinária 572/2001

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2002
Lei Ordinária 571/2001

Vigente

Prorroga prazo para conclusão e início das atividades constantes das Leis 538/00 e 542/00
Lei Ordinária 570/2001

Vigente

Dispõe sobre p Plano Plurianual do Município de Pranchita para os Exercícios de 2002 a 2005
Lei Ordinária 569/2001

Vigente

Define a forma e índice de reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município
Lei Ordinária 568/2001

Vigente

Autoriza abertura de crédito de crédito adicional Especial
Lei Ordinária 567/2001

Vigente

Autoriza a movimentação de recursos financeiros no Banco Cooperativo Sicredi SA e Banco do Estado SA
Lei Ordinária 566/2001

Vigente

Nomeia creche municipal de Centro Educacional Infantil Primeiros Passos
Lei Ordinária 565/2001

Vigente

Dispõe sobre o Código de Justiça Desportiva no Município
Lei Ordinária 564/2001

Vigente

Autoriza o Executivo parcelar débitos
Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Autoriza o Executivo alienar pertencentes ao Município
Lei Ordinária 563/2001

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para 2002
Lei Ordinária 561/2001

Vigente

Declara área de expansão urbana de Moacir Foppa
Lei Ordinária 560/2001

Vigente

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola
Lei Ordinária 559/2001

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para 202 a 2005
Lei Ordinária 558/2001

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
Lei Ordinária 557/2001

Vigente

Autoriza firmar termo de comodato com o Conselho de Agricultores da Linha São José
Lei Ordinária 556/2001

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão