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Ano

Lei Ordinária 1119/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Fornazari e Sbardelotto Ind de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1118/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Ltda
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Lei Ordinária 1117/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Gelson V. Schaffer
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Lei Ordinária 1116/2015

Vigente
Doação de imóvel com encargos à empresa Comércio Agrícola CCPran Ltda
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Lei Ordinária 1115/2015

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas para Orçamento do exercício de 2016.
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Lei Ordinária 1114/2015

Vigente
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1113/2015

Vigente
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do s servidores do Município.
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Lei Ordinária 1112/2015

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1111/2015

Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME
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Lei Ordinária 1110/2015

Vigente
Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
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Lei Ordinária 1109/2015

Vigente
Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura
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Lei Ordinária 1108/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi.
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Lei Ordinária 1107/2015

Vigente
Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016.
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Lei Ordinária 1106/2015

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024
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Lei Ordinária 1105/2015

Vigente
Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA.
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Lei Ordinária 1104/2015

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange
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Lei Ordinária 1103/2015

Vigente
Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar
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Lei Ordinária 1102/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1101/2015

Vigente
Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a Dengue
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Lei Ordinária 1100/2015

Vigente
Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
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Lei Ordinária 1099/2015

Vigente
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
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Lei Ordinária 1098/2015

Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
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Lei Ordinária 1097/2015

Vigente
Institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Lei Ordinária 1096/2015

Vigente
Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
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Lei Ordinária 1095/2015

Vigente
Firma convênio com a ACASA.
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Lei Ordinária 1094/2015

Vigente
Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
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Lei Ordinária 1093/2015

Vigente
Autoriza interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1092/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1091/2015

Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
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Decreto 108/2015

UFM - Unidade Fiscal do Município
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Decreto 107/2015

Crédito Adicional
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Decreto 106/2015

Unidade de Valor de Custeio
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Decreto 105/2015

Demissão dos Auxiliares Aprendizes
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Decreto 104/2015

progressão/avanço por merecimento
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Decreto 103/2015

Nomeação
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Decreto 102/2015

Nomeação
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Decreto 101/2015

Nomeação
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Decreto 100/2015

Nomeação
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Decreto 99/2015

progressão avanço por classe
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