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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1119/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Fornazari e Sbardelotto Ind de Móveis Ltda.
Lei Ordinária 1118/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Ltda
Lei Ordinária 1117/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Gelson V. Schaffer
Lei Ordinária 1116/2015

Vigente

Doação de imóvel com encargos à empresa Comércio Agrícola CCPran Ltda
Lei Ordinária 1115/2015

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas para Orçamento do exercício de 2016.
Lei Ordinária 1114/2015

Vigente

Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1113/2015

Vigente

Plano de cargos, Carreira Vencimentos dos servidores do Município.
Lei Ordinária 1112/2015

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Lei Ordinária 1111/2015

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei 1108/15 de contrato de Permissão de Uso com a empresa Jani P Minuzzi ME
Lei Ordinária 1110/2015

Vigente

Altera a Lei 843/2009 que dispõe sobre o FUNDEB
Lei Ordinária 1109/2015

Vigente

Contrato permissão de uso com a empresa Marcelo Antônio Frescura
Lei Ordinária 1108/2015

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Janir P Minuzzi.
Lei Ordinária 1107/2015

Vigente

Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de 2016.
Lei Ordinária 1106/2015

Vigente

Aprova o Plano Municipal de Educação decênio 2015 a 2024
Lei Ordinária 1105/2015

Vigente

Dá nova redação à Lei 1095/15 convênio firmado com a ACASA.
Lei Ordinária 1104/2015

Vigente

Contrato de permissão de uso com a empresa Elerson Henrique Paschoal Lange
Lei Ordinária 1103/2015

Vigente

Realiza interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar
Lei Ordinária 1102/2015

Vigente

Abre crédito suplementar por excesso de recursos vinculados.
Lei Ordinária 1101/2015

Vigente

Suplementação especial e por cancelamento de dotação orçamentária
Lei Ordinária 1100/2015

Vigente

Dispõe sobre a multa em caso de foco de Dengue.
Lei Ordinária 1099/2015

Vigente

Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e adolescente.
Lei Ordinária 1098/2015

Vigente

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Programa Mais Médicos
Lei Ordinária 1097/2015

Vigente

Institui a Nota Fiscal Eletrônica
Lei Ordinária 1096/2015

Vigente

Concede recomposição monetária ao Servidores Municipais
Lei Ordinária 1095/2015

Vigente

Firma convênio com a ACASA.
Lei Ordinária 1094/2015

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Decreto 108/2015

UFM - Unidade Fiscal do Município
Decreto 107/2015

Crédito Adicional
Decreto 106/2015

Unidade de Valor de Custeio
Decreto 105/2015

Demissão dos Auxiliares Aprendizes
Decreto 104/2015

progressão/avanço por merecimento
Decreto 103/2015

Nomeação
Decreto 102/2015

Nomeação
Decreto 101/2015

Nomeação
Decreto 100/2015

Nomeação
Decreto 99/2015

progressão avanço por classe
Decreto 98/2015

Exoneração
Decreto 97/2015

Conselho Municipal dos Direitos do Idosos.
Decreto 96/2015

Nomeia novo Conselho do FUNDEB
Decreto 95/2015

Exoneração