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Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2020
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Lei Complementar
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1263
Lei Orgânica Municipal
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Não Encontrado
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Portaria
231
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Status
Revogado
13
Vigente
2049
Ano
2021
108
2020
266
2019
277
2018
152
2017
302
2016
167
2015
161
2014
138
2013
206
2012
43
2011
44
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43
2009
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2008
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2003
30
2002
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2001
22
2000
32
1999
29
1998
16
1997
27
1996
24
1995
63
1994
58
1993
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1992
18
1991
29
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 200/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Concede anistia de débitos
Detalhes
Lei Ordinária 199/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Altera frações da UFM da Lei 028/83, 168/85 e Tabela
Detalhes
Lei Ordinária 198/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1991.
Detalhes
Lei Ordinária 197/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza repassar recurso financeiros a SESP - Fundação Serviços de Saúde Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 196/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de cooperação técnico e financeira
Detalhes
Lei Ordinária 195/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o Artigo 17 da Lei 056/84, qua dispõe sobre loteamento, arruamento.
Detalhes
Lei Ordinária 194/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Título de Cidadão Honorário para Dr. Helin Teologides Barbery
Detalhes
Lei Ordinária 193/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente terreno no Município.
Detalhes
Lei Ordinária 192/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo a conceder estímulos para instalação de indústrias no Município.
Detalhes
Lei Ordinária 191/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 190/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza adquirir mediante desapropriação amigavel por Decreto área de terras para fins de utilidade pública.
Detalhes
Lei Ordinária 189/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 188/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de convênio entre s Sociedade Civil Bem Estar Familiar
Detalhes
Lei Ordinária 187/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza publicação de atos administrativos
Detalhes
Lei Ordinária 186/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991
Detalhes
Lei Ordinária 185/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre aquisição de terreno rural
Detalhes
Lei Ordinária 184/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDV
Detalhes
Lei Ordinária 183/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 182/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhoria
Detalhes
Lei Ordinária 181/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o transporte de pessoas para entidades sociais do Município com ônibus escolares.
Detalhes
Lei Ordinária 179/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza transporte de areia para construção civil
Detalhes
Lei Ordinária 178/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal
Detalhes
Lei Ordinária 177/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Cria cargo no Quadro Único do Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 176/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 175/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza alienar veículo
Detalhes
Lei Ordinária 174/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos.
Detalhes
Lei Ordinária 173/1990
Status:
Revogado
Súmula:
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 172/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes
Lei Ordinária 171/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada.
Detalhes
Lei Ordinária 170/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado
Detalhes
Lei Ordinária 169/1990
Status:
Vigente
Súmula:
Concede abono salarial ao funcionalismo
Detalhes