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E-mail
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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 234/1991

Vigente

Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município.
Lei Ordinária 233/1991

Vigente

Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992.
Lei Ordinária 232/1991

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL
Lei Ordinária 231/1991

Vigente

Autoriza o Executivo doar terreno urbano à União
Lei Ordinária 231/1991

Vigente

Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União
Lei Ordinária 230/1991

Vigente

Concede gratuidade no transporte escolar do Município
Lei Ordinária 229/1991

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
Lei Ordinária 228/1991

Vigente

Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes
Lei Ordinária 227/1991

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Lei Ordinária 226/1991

Vigente

Concede incentivos a produtores rurais
Lei Ordinária 225/1991

Vigente

Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas.
Lei Ordinária 224/1991

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a COHAPAR
Lei Ordinária 223/1991

Vigente

Dispõe sobre a Taxa de Saúde
Lei Ordinária 222/1991

Vigente

Concede incentivo à empresa Renato Mari & Cia Ltda e revoga a Lei 218/91
Lei Ordinária 221/1991

Vigente

Altera a redação do Artigo 12 da Lei 213/91 qua trata do Conselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária 220/1991

Vigente

Dispõe sobre ações de Saneamento e Vigilância Sanitária
Lei Ordinária 219/1991

Vigente

Cria cargo de provimento em comissão
Lei Ordinária 218/1991

Vigente

Concede incentivo à indústria Renato Mari & Cia Ltda
Lei Ordinária 217/1991

Vigente

Concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos e rurais do Município
Lei Ordinária 215/1991

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 1992
Lei Ordinária 214/1991

Vigente

Autoriza o Executivo firmar convênio com a TELEPAR
Lei Ordinária 213/1991

Vigente

Institui o fundo de saúde do município de Pranchita
Lei Ordinária 212/1991

Vigente

Autoriza a doação de quadra urbana
Lei Ordinária 211/1991

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais
Lei Ordinária 210/1991

Vigente

Dispõe sobre desapropriação de terreno
Lei Ordinária 209/1991

Vigente

Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal.
Lei Ordinária 208/1991

Vigente

Institui o fundo previdenciário do município de Pranchita
Lei Ordinária 207/1991

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário para Luiz Carlos Caito Quintana
Lei Ordinária 206/1991

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário para Alvaro Fernandes Dias.