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PR/Pranchita
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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1146/2016

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 593.000,00.
Lei Ordinária 1145/2016

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para 2017.
Lei Ordinária 1144/2016

Vigente

Altera a Lei de Ajustamento de Conduta.
Lei Ordinária 1144/2016

Vigente

Altera a Lei de Ajustamento de Conduta Lei 1129/16.
Lei Ordinária 1143/2016

Vigente

Declara área de expansão urbana de Leonildo Chiaradia
Lei Ordinária 1142/2016

Vigente

Autoriza concessão de Auxilio Transportes aos estudantes.
Lei Ordinária 1141/2016

Vigente

Institui serviço de transporte individual de passageiros -Moto Taxi.
Lei Ordinária 1140/2016

Vigente

Autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00.
Lei Ordinária 1139/2016

Vigente

Fixa subsídio dos vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1138/2016

Vigente

Fixa subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Pranchita
Lei Ordinária 1137/2016

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00
Lei Ordinária 1136/2016

Vigente

Abre crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.671.769,70
Lei Ordinária 1135/2016

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2017.
Lei Ordinária 1134/2016

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Fernanda Zílio Canzi
Lei Ordinária 1133/2016

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Luis Gustavo Sanders
Lei Ordinária 1132/2016

Vigente

Abre crédito especial ao Orçamento de 2016 no valor de R$ 515.075,19
Lei Ordinária 1131/2016

Vigente

Altera a Lei nº 1129/16 que firma convênio com ACASA
Lei Ordinária 1130/2016

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa MAJA Autopeças e Serviços Automotores.
Lei Ordinária 1129/2016

Vigente

Firma convênio com ACASA de Santo Antônio do Sudoeste
Lei Ordinária 1128/2016

Vigente

Realiza interferência financeira para a Fundação Hospitalar no valor de R$ 650.000,00
Lei Ordinária 1127/2016

Vigente

Abre crédito suplementar no valor de R$ 634.275,27
Lei Ordinária 1126/2016

Vigente

Recomposição salarial aos servidores do Município e Fundação
Lei Ordinária 1126/2016

Vigente

Recomposição salarial aos servidores do Município e da Fundação.
Lei Ordinária 1125/2016

Vigente

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Carlos Fabiane & Cia Ltda.
Lei Ordinária 1124/2016

Vigente

Altera a Lei do Programa de Benefícios Assistenciais- PBA
Lei Ordinária 1123/2016

Vigente

Permuta imóvel com Cleomar Frighetto
Lei Ordinária 1122/2016

Vigente

Altera a Lei 821/2008 que dispõe sobre Licenças sem Vencimentos
Lei Ordinária 1121/2016

Vigente

Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária.
Lei Ordinária 1120/2016

Vigente

Abre crédito especial no Orçamento do exercício anterior.
Lei Ordinária 1120/2016

Vigente

Abre crédito especial no orçamento do exercício anterior
Decreto 122/2016

UFM - Unidade Fiscal do Município
Decreto 121/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 120/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 119/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 118/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 117/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 116/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 115/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 114/2016

APROVA O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
Decreto 113/2016

CRÉDITO ADICIONAL