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Legislação

Legislações

Lei Orgânica Municipal 1146/2016

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais).
Lei Orgânica Municipal 1145/2016

Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal 1143/2016

Declara áreas de expansão urbano
Lei Orgânica Municipal 1142/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Orgânica Municipal 1141/2016

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO "MOTO TÁXI" E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS "MOTO FRETE" E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Municipal 1140/2016

Autoriza o Executivo Municipal abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária de um projeto atividade para outro e fonte de recurso na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Decreto 122/2016

UFM - Unidade Fiscal do Município
Decreto 121/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 120/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 119/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 118/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 117/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 116/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 115/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 114/2016

APROVA O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN
Decreto 113/2016

CRÉDITO ADICIONAL
Decreto 112/2016

CRÉDITO ADICIONAL
Decreto 110/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 109/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 108/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 107/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 106/2016

Exoneração
Decreto 100/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 99/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 94/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 93/2016

EXONERAÇÃO
Decreto 92/2016

Exoneração
Decreto 90/2016

Cancelar a gratificação por tempo integral
Decreto 89/2016

Abre crédito adicional suplementar
Decreto 88/2016

Aprova os Loteamentos Alvorada I e II.
Decreto 87/2016

Declara ponto facultativo
Decreto 85/2016

Crédito Adicional Suplementar
Decreto 84/2016

Exoneração
Decreto 83/2016

Exoneração
Decreto 82/2016

Abre crédito Adicional Suplementar.
Decreto 81/2016

Conceder progressão/avanço vertical na Classe
Decreto 80/2016

Crédito adicional suplementar.
Decreto 79/2016

Exoneração
Decreto 78/2016

Exoneração
Decreto 77/2016

Abre crédito adicional suplementar.