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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 304/1993

Vigente

Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e níveis de vencimentos
Lei Ordinária 303/1993

Vigente

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR
Lei Ordinária 302/1993

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Municipal
Lei Ordinária 301/1993

Vigente

Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Pranchita
Lei Ordinária 300/1993

Vigente

Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município
Lei Ordinária 299/1993

Revogado

Dispõe sobre o Código de Postura do Município
Lei Ordinária 298/1993

Revogado

Institui o Código Tributário Municipal
Lei Ordinária 297/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 296/1993

Vigente

Referenda termo aditivo entre a SANEPAR e Pranchita
Lei Ordinária 295/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 294/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 293/1993

Vigente

Referenda assinatura entre Ministério da Educação e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 292/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Lei Ordinária 291/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Lei Ordinária 290/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Lei Ordinária 289/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Lei Ordinária 288/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
Lei Ordinária 287/1993

Vigente

Referenda assinatura entre o Município e o DER
Lei Ordinária 286/1993

Vigente

Referenda assinatura de termo de ajuste entre CODAPAR, EMATER OVINOPAR e o Município.
Lei Ordinária 285/1993

Vigente

Referenda assinatura entre a Secretaria de Ação Social e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 284/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e o Município
Lei Ordinária 283/1993

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1994
Lei Ordinária 282/1993

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 1994 a 1997.
Lei Ordinária 281/1993

Vigente

Concede incentivos à empresa Agro Máquinas Konrad Ltda
Lei Ordinária 280/1993

Vigente

Autoriza o Executivo alienar bens do Município
Lei Ordinária 279/1993

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares
Lei Ordinária 278/1993

Vigente

Referenda assinatura de Termo de apoio entre a CODAPAR, EMATER e o Município de Pranchita
Lei Ordinária 277/1993

Vigente

Autoriza firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná
Lei Ordinária 276/1993

Vigente

Referenda assinatura de convênio com a COPEL
Lei Ordinária 275/1993

Vigente

Referenda assinatura do termo de convênio entre o Município e a LBA
Lei Ordinária 274/1993

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Lei Ordinária 273/1993

Vigente

Autoriza alienação de ações da Copel e Telepar
Lei Ordinária 272/1993

Vigente

Autoriza contratação de operação de crédito para antecipação de receitas.
Lei Ordinária 271/1993

Vigente

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Pranchita
Lei Ordinária 270/1993

Vigente

Dispõe sobre a constituição do Conselho do Bem Estar Social
Lei Ordinária 269/1993

Vigente

Autoriza contratos operação de crédito com o Banestado
Lei Ordinária 268/1993

Vigente

Altera dispositivo da Lei 174/90 que trata do Sistema de Cargos e Vencimentos
Lei Ordinária 267/1993

Vigente

Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
Lei Ordinária 266/1993

Vigente

Altera a Lei 235/92 que trata da doação de Lote à SANEPAR
Lei Ordinária 265/1993

Vigente

Altera a Lei 192/90 que concede estímulo para instalação de indústrias