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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1059/2013

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por cancelamento e por excesso de recursos.
Lei Ordinária 1058/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno com a empresa Novak e Escobar Ltda.
Lei Ordinária 1058/2013

Revogado

Firma contrato de permissão de uso com a empresa Novak e Escobar.
Lei Ordinária 1057/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno com a empresa Jonas Araújo - ME
Lei Ordinária 1056/2013

Vigente

Permissão de uso de terreno para a empresa Valmir da Silva
Lei Ordinária 1055/2013

Vigente

Dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de dengue.
Lei Ordinária 1054/2013

Vigente

Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2014.
Lei Ordinária 1053/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Derlim José Carneiro.
Lei Ordinária 1052/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Gerentinho Chapeação e Pintura Ltda.
Lei Ordinária 1051/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Elizandro Foppa - ME.
Lei Ordinária 1050/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Tiago L. Endrizzi -ME.
Lei Ordinária 1049/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Paulo R. Pawlak - ME
Lei Ordinária 1048/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa José de Lima
Lei Ordinária 1047/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Auto Elétrica Cleren Ltda.
Lei Ordinária 1046/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa B2 Torno e Solda Ltda.
Lei Ordinária 1045/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Hortenila L P Poleto & Cia Ltda.
Lei Ordinária 1044/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral
Lei Ordinária 1043/2013

Vigente

Cria o Departamento de Turismo.
Lei Ordinária 1042/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno para empresa Luis Gustavo Sanders.
Lei Ordinária 1041/2013

Vigente

Celebra convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Lei Ordinária 1040/2013

Vigente

Declara de utilidade pública e recebe imóvel em doação.
Lei Ordinária 1039/2013

Vigente

Altera a Lei 1021/13 Pavimentação de vias urbanas.
Lei Ordinária 1038/2013

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2014 a 2017.
Lei Ordinária 1037/2013

Vigente

Abre crédito adicional especial e suplementar por excesso de recursos livres.
Lei Ordinária 1036/2013

Vigente

Autoriza realizar interferência financeira da Administração para a Fundação Hospitalar.
Lei Ordinária 1035/2013

Vigente

Acrescenta Artigo na Lei 875/2009 - Sistema Tributário Municipal.
Lei Ordinária 1034/2013

Vigente

Declara área de expansão urbana de Renato Mari
Lei Ordinária 1033/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Comercial Agrícola CCPran Ltda.
Lei Ordinária 1032/2013

Vigente

Contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Colla e Binelo Ltda
Lei Ordinária 1031/2013

Vigente

Da nova redação ao Artigo 2º da Lei 1020/2013 que trata de Operação de Crédito.
Lei Ordinária 1030/2013

Vigente

Ratifica a alteração do Contrato do consórcio público intermunicipal região fronteira sudoeste.
Lei Ordinária 1029/2013

Vigente

Dá nova redação aos Artigos 1º e 4º e inclui Parágrafo à Lei 1015/13 - COMSEA
Lei Ordinária 1028/2013

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento R$ 300.000,00.
Lei Ordinária 1027/2013

Vigente

Dispõe sobre concessão de benefício para pagamento de débitos - REFIS.
Lei Ordinária 1026/2013

Vigente

Realiza suplementação no orçamento de 2013.
Lei Ordinária 1025/2013

Vigente

Declara expansão urbana - Pranchita Piscina Clube
Lei Ordinária 1024/2013

Vigente

Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR.
Lei Ordinária 1023/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso com a empresa Valdocir Bonatto - ME
Lei Ordinária 1022/2013

Vigente

Contrato de Permissão de Uso com a empresa DINAMIKA Ind e Comércio de Equip Agrícola Ltda.
Lei Ordinária 1021/2013

Vigente

Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.