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Legislação
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Ano:
1995
Categoria Legislação
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Ato
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Ano Legislação
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1986
1985
1984
1983
Número
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Categoria
Ato
114
Decreto
1864
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1294
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
366
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
3192
Ano
2022
237
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
138
2013
206
2012
227
2011
197
2010
136
2009
73
2008
61
2007
60
2006
36
2005
204
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 425/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Cria Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne
Detalhes
Lei Ordinária 424/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Incentivos a empresa Renato Mari & Cia Ltda para ampliação.
Detalhes
Lei Ordinária 423/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Altera as leis 308/94 e 384/95
Detalhes
Lei Ordinária 422/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 421/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para 1996
Detalhes
Lei Ordinária 420/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de com a Secretaria Estadual de Fazenda
Detalhes
Lei Ordinária 419/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com FNDE/MEC
Detalhes
Lei Ordinária 418/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 417/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com o SEDU
Detalhes
Lei Ordinária 416/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 415/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo firmar convênio com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 414/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com o FNDE
Detalhes
Lei Ordinária 413/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a empresa Maury Foppa Sottili para instalação de Teleposto Telefônico
Detalhes
Lei Ordinária 412/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 411/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 410/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 409/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
Detalhes
Lei Ordinária 408/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 407/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 406/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 405/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes
Lei Ordinária 404/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a LBA
Detalhes
Lei Ordinária 403/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura com a COPEL
Detalhes
Lei Ordinária 402/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado
Detalhes
Lei Ordinária 401/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 400/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 399/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública
Detalhes
Lei Ordinária 398/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
Detalhes
Lei Ordinária 397/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar
Detalhes
Lei Ordinária 396/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Altera denominação de imóvel urbano
Detalhes
Lei Ordinária 395/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 394/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
Detalhes
Lei Ordinária 393/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan
Detalhes
Lei Ordinária 392/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Altera dispositivo da Lei Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 391/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Considera área de expansão urbana
Detalhes
Lei Ordinária 390/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita.
Detalhes
Lei Ordinária 389/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a Carlos Guarda para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 388/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a Orlando J Giongo para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 387/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a Darci Jachinski para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
Lei Ordinária 386/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda assinatura de convênio com a Severino C. Machado para operação de Teleposto Telefônico,
Detalhes
1
2
Última