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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1247/2020

Vigente

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Lei Ordinária 1246/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Lei Ordinária 1245/2020

Vigente

Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita
Lei Ordinária 1244/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1243/2020

Vigente

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.
Lei Ordinária 1242/2020

Vigente

Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1241/2020

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 94/2020

Vigente

Declara de Utilidade Pública área destinada à SANEPAR.
Decreto 93/2020

Vigente

Designação de Suzi Tatiana Bandeira, como Diretora da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Decreto 92/2020

Vigente

Gratificação por Tempo de Serviço (quinquênio).
Decreto 91/2020

Vigente

Progressão/avanço por merecimento na Classe de Nível de Vencimento.
Decreto 89/2020

Vigente

Exonerar a pedido, Rodrigo Luciano Pirobano, ocupante do Cargo de Diretor Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita.
Decreto 88/2020

Vigente

Prorrogar o contrato de Sandra Maria Rama.
Decreto 87/2020

Vigente

Declara Inservíveis ou Obsoletos Bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos do registros analíticos e dá providências.
Decreto 85/2020

Vigente

Declara a inservibilidade e autoriza a alimentação de veículos, móveis,peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
Decreto 84/2020

Vigente

Nomeação de Terezinha Zamberlan como Conselheira Interina do Conselho Tutelar de Pranchita
Decreto 83/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 82/2020

Vigente

Exonerar a pedido e por Aposentadoria de Serviço, Salete Carniel
Decreto 81/2020

Vigente

Cria a comissão escolar de gerenciamento da Covid-19.
Decreto 80/2020

Vigente

Prorroga contrato PSS de Lucimara Zanella.
Decreto 79/2020

Vigente

Gratificação por Tempo de Serviço.
Decreto 78/2020

Vigente

Progressão/ avanço por merecimento.
Decreto 76/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo no Município
Decreto 75/2020

Vigente

Dispõe sobre nomeação de junta médica oficial do Município
Decreto 74/2020

Vigente

Novos membros para compor o Comitê do Transporte Escolar
Decreto 73/2020

Vigente

Nomeia servidores aprovados no PSS
Decreto 72/2020

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita
Decreto 70/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido no período do COVID-19
Decreto 69/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovando no PSS - Gleiciane Diniz
Decreto 68/2020

Vigente

Nomeia Servidora através do PSS - Verani Martins
Decreto 67/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovado através do PSS - Nilcéia Moresco
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Decreto 65/2020

Vigente

Nomeia servidor através do PSS - João Luiz da Silva
Decreto 64/2020

Vigente

Nomea servidora através do PSS - Mariluz Minussi
Decreto 63/2020

Vigente

Altera dispositivo do Decreto 048/20 sobre o enfrentamento ao COVID-19
Decreto 62/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de recurso, por anulação de dotação orçamentária e por Superávit Financeiro.
Decreto 61/2020

Vigente

Prorroga prazo do PSS - Edital 001/19
Portaria 60/2020

Vigente

Férias a Tânia Keli Rader.
Decreto 60/2020

Vigente

Exoneração da servidora Silmara Fresucra - turno PSS
Portaria 59/2020

Vigente

Licença para tratamento de saúde a Maria Luiza Munari Nora.