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Legislação

Legislações

Decreto 40/2020

Vigente

Exoneração Casemiro Ortega.
Decreto 39/2020

Vigente

Exoneração do Cargo de Secretário Naury Pirobano
Decreto 38/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Heitor Guareschi
Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.
Decreto 32/2020

Vigente

Atualiza a Tabela de Vencimentos
Decreto 31/2020

Vigente

Decreto Situação de Emergência em saúde pública, estabelece normas para controle de epidemia da Dengue.
Decreto 30/2020

Vigente

Declara situação de emergência em Saúde Pública do Município de Pranchita.
Decreto 29/2020

Vigente

Exoneração da Servidora Andy Ciesca
Decreto 28/2020

Vigente

Conferência Municipal da pessoa deficiente
Decreto 27/2020

Vigente

Nomeia Zeladora do PSS
Decreto 26/2020

Vigente

Gratificação por tempo de serviço
Decreto 25/2020

Vigente

Avanço por merecimento
Decreto 24/2020

Vigente

Nomeação Professoras PSS
Decreto 23/2020

Vigente

Nomeação cargo em comissão
Decreto 22/2020

Vigente

Ponto Facultativo
Decreto 21/2020

Vigente

Avanço por Merecimento
Decreto 19/2020

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos ACS e ACE
Decreto 18/2020

Vigente

Nomeação de Zeladoras - PSS
Decreto 17/2020

Vigente

Nomeação de Professor(a)s - PSS
Decreto 16/2020

Vigente

Concessão de Gratificação Tempo de Serviço
Decreto 15/2020

Vigente

Nomeação Cargo de Provimento em Comissão
Decreto 14/2020

Vigente

Exoneração de Professora PSS
Decreto 13/2020

Vigente

Novo Conselho Municipal de Saúde
Decreto 12/2020

Vigente

Nomeação Professores PSS
Decreto 11/2020

Vigente

Prazos de pagamento do IPTU
Decreto 10/2020

Vigente

Piso Nacional do Magistério.
Decreto 9/2020

Vigente

Nomeação de Professores PSS
Decreto 8/2020

Vigente

Promoção avanço por habilitação.
Decreto 7/2020

Vigente

Comissão Permanente de Licitação
Decreto 6/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Decreto 5/2020

Vigente

Decreto 005/2020 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2020
Decreto 4/2020

Vigente

Exoneração de Conselheiros Tutelares
Decreto 3/2020

Vigente

Exoneração Conselheiro Tutelar Interino.
Decreto 2/2020

Vigente

Tabela para cálculo coleta de lixo urbano
Ato 1/2020

Vigente

Termo de pose dos conselheiros tutelares 2020
Ato 1/2020

Vigente

Ata 01/2020 Ata de pose dos Conselheiros Tutelares 2020