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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1259/2021

Vigente

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal
Lei Ordinária 1258/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o Estado através da SESP, PMPR, Corpo de Bombeiro e com o Município de Santo Antonio do Sudoeste.
Lei Ordinária 1257/2021

Vigente

Autoriza o Município de Pranchita firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.
Lei Ordinária 1256/2021

Vigente

Denomina de Rua Ardoino Casalli da Planta Geral da Cidade de Pranchita
Lei Ordinária 1255/2021

Vigente

Denomina de Estrada Fronteiriça Gelson Pelin, a estrada rural que dá acesso à Comunidade da Linha São José
Lei Ordinária 1254/2021

Vigente

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB)
Lei Ordinária 1253/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1252/2021

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais e da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Complementar 1251/2021

Vigente

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021
Lei Ordinária 1251/2021

Vigente

Lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 de Pranchita
Lei Ordinária 1250/2021

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus.
Decreto 120/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 119/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 118/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de provimento em comissão
Decreto 117/2021

Vigente

Concede promoção avanço por merecimento a diversos servidores
Decreto 116/2021

Vigente

Promove alterações no Decreto 112/21 flexibilização das atividades escolares por conta da Pandemia, em Pranchita
Decreto 115/2021

Vigente

Declara Ponto Facultativo ocasião do dia de Corpus Christi
Decreto 114/2021

Vigente

Prorroga contratos de servidores nomeado através de PSS
Decreto 113/2021

Vigente

Exonera servidora a pedido/por aposentadoria tempo de contribuição INSS
Decreto 112/2021

Vigente

Promove alteração no Decreto que trata da Pandemia - COVID-19
Decreto 111/2021

Vigente

Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem.
Decreto 110/2021

Vigente

Nomeia servidor para o cargo de Advogado - PSS
Decreto 109/2021

Vigente

Determina medidas restritivas de carater obrigatório visando o enfrentamento do COVID-19
Decreto 108/2021

Vigente

Nomeia novos membros pra comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 107/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Agente Combate a Endemias - PSS
Decreto 106/2021

Vigente

Cria comissão escolar de gerenciamento da pandemia da COVID-19.
Decreto 105/2021

Vigente

Exonera servidora, por término de contrato e a pedido, do cargo de Agente de Combate a Endemias - PSS
Decreto 104/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Farmacêutica - PSS
Decreto 102/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Assistente Social - PSS
Decreto 101/2021

Vigente

Altera e acrescenta dispositivo do Decreto Municipal nº 065/21 que trata do Coronavirus.
Decreto 100/2021

Vigente

Concede avanço por merecimento a diversos servidores.
Decreto 99/2021

Vigente

Concede avanço por habilitação à servidora.
Decreto 98/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Enfermeira - PSS Edital 004/20.
Decreto 97/2021

Vigente

Nomeia servidora para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSS Edital 004/2020
Decreto 96/2021

Vigente

Prorroga contrato de servidor nomeado através do PSS.
Decreto 93/2021

Vigente

Exonera a pedido servidora ocupante de cargo de Agente Comunitária de Saúde, nomeada através do PSS.
Decreto 92/2021

Vigente

Altera dispositivos do Decreto Municipal 065/21 que dispõe sobre o Coronavirus
Decreto 91/2021

Vigente

Concede progressão avanço por merecimento a servidores
Decreto 90/2021

Vigente

Declara de utilidade pública lotes urbanos de Pranchita e revoga o Decreto nº 078/2021
Decreto 89/2021

Vigente

Exonera conselheira tutelar interina