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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1244/2020

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei Ordinária 1243/2020

Vigente

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público.
Lei Ordinária 1242/2020

Vigente

Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1241/2020

Vigente

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1240/2019

Vigente

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000.
Lei Ordinária 1239/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus.
Lei Ordinária 1238/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto.
Lei Ordinária 1237/2019

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda..
Lei Ordinária 1236/2019

Vigente

Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos,
Lei Ordinária 1231/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo.
Lei Ordinária 1230/2019

Vigente

Denomina Rua Joventino Elirio Foppa.
Lei Ordinária 1227/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
Lei Ordinária 1226/2019

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon
Lei Ordinária 1225/2019

Vigente

Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita.
Lei Ordinária 1224/2019

Vigente

Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita.
Lei Ordinária 1222/2019

Vigente

Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1221/2019

Vigente

Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas
Lei Ordinária 1220/2019

Vigente

Lei nº 1220/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1219/2019

Vigente

Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME
Lei Ordinária 1217/2019

Vigente

Denomina de Rua Edith Giongo Guerro
Lei Ordinária 1216/2019

Vigente

Autoriza contratação através de PSS
Lei Ordinária 1215/2019

Vigente

Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda
Lei Ordinária 1213/2019

Vigente

Abre crédito especial ao Orçamento de 2019
Lei Ordinária 1212/2019

Vigente

Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita
Lei Ordinária 1211/2019

Vigente

Lei nº 1211/2019 CMDPD
Lei Ordinária 1210/2019

Vigente

Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
Lei Ordinária 1209/2019

Vigente

Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1207/2019

Vigente

Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
Lei Ordinária 1206/2019

Vigente

Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
Lei Ordinária 1205/2019

Vigente

Altera a Lei nº 1098/15 Mais Médicos.
Lei Ordinária 1204/2019

Vigente

Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.
Lei Ordinária 1203/2018

Vigente

Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar
Lei Ordinária 1202/2018

Vigente

Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
Lei Ordinária 1201/2018

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
Lei Ordinária 1200/2018

Vigente

Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
Lei Ordinária 1199/2018

Vigente

Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1198/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
Lei Ordinária 1197/2018

Vigente

Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
Lei Ordinária 1197/2018

Vigente

Cria o Programa de Alimentação Familiar.
Lei Ordinária 1196/2018

Vigente

Institui o "Aluguel Social"