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Legislação

Legislações

Lei Ordinária 1202/2018

Vigente

Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
Lei Ordinária 1201/2018

Vigente

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
Lei Ordinária 1200/2018

Vigente

Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
Lei Ordinária 1199/2018

Vigente

Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
Lei Ordinária 1198/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
Lei Ordinária 1197/2018

Vigente

Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
Lei Ordinária 1197/2018

Vigente

Cria o Programa de Alimentação Familiar.
Lei Ordinária 1196/2018

Vigente

Institui o "Aluguel Social"
Lei Ordinária 1195/2018

Vigente

Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
Lei Ordinária 1194/2018

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
Lei Ordinária 1193/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1192/2018

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
Lei Ordinária 1191/2018

Vigente

Nomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
Lei Ordinária 1190/2018

Vigente

Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
Lei Ordinária 1189/2018

Vigente

Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
Lei Ordinária 1188/2018

Vigente

Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
Lei Ordinária 1187/2018

Vigente

Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
Lei Ordinária 1186/2018

Vigente

Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1185/2018

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 1184/2018

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Educação.
Lei Ordinária 1183/2018

Vigente

Recomposição salarial dos servidores em geral.
Lei Ordinária 1182/2018

Vigente

Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
Lei Ordinária 1181/2018

Vigente

Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Lei Ordinária 1180/2018

Vigente

Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira
Lei Ordinária 1179/2018

Vigente

Cria Lote Rural º 106- B e declara utilidade pública .
Lei Ordinária 1065/2014

Vigente

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pranchita
Lei Ordinária 864/2009

Vigente

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Lei Ordinária 760/2007

Vigente

Dispõe sobre a contratação de empregos públicos, na execução de programas decentralizados na área da saúde pública.
Lei Ordinária 349/1994

Vigente

Institui o Sistema de Controle Interno
Lei Ordinária 271/1993

Vigente

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pranchita/PR
Lei Ordinária 123/1987

Vigente

Cria órgão na Estrutura Administrativa no Município de Pranchita/PR
Lei Ordinária 41/1984

Vigente

Institui Feriados Municípais