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Lei Ordinária
Ano:
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Ato
114
Decreto
1864
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1294
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
366
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
3192
Ano
2022
237
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
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2013
206
2012
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2011
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2010
136
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60
2006
36
2005
204
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 478/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
Detalhes
Lei Ordinária 477/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91
Detalhes
Lei Ordinária 476/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes
Detalhes
Lei Ordinária 475/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 474/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos
Detalhes
Lei Ordinária 473/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini
Detalhes
Lei Ordinária 472/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 471/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Detalhes
Lei Ordinária 469/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Declara de utilidade pública APMs
Detalhes
Lei Ordinária 468/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a doar terreno à COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 467/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo alienar bens
Detalhes
Lei Ordinária 466/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF
Detalhes
Lei Ordinária 465/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr.
Detalhes
Lei Ordinária 464/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Cia o COMDEC - Defesa Civil
Detalhes
Lei Ordinária 463/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo adquirir uma área de terras
Detalhes
Lei Ordinária 462/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo firma convênio com a SERPRA
Detalhes
Lei Ordinária 461/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Detalhes
Lei Ordinária 460/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998
Detalhes
Lei Ordinária 459/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP
Detalhes
Lei Ordinária 458/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho
Detalhes
Lei Ordinária 457/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 456/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 455/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
Detalhes
Lei Ordinária 453/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País
Detalhes
Lei Ordinária 452/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo fixar multas e juros
Detalhes
Lei Ordinária 451/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza isentar multas
Detalhes
Lei Ordinária 450/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita
Detalhes