Legislação

Abre Crédito Especial no orçamento geral do município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Cria RUA ACESSO 01, Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa EZILABETE C MARTINI - RECAPAGEM e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa SIDIMAR GOLÇALVES DE AZEVEDO 12658037902 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JACIR MINUZZI 78431905972 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa JAIRO QUEVEDO 00649518985 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa GILBERTO FERREIRA 93150652987 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR à empresa C J GIACOBBO e dá outras providências.

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.

Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Fundação hospitalar do Fronteira, Inativos e Pensionistas.

Acrescenta incisos, parágrafos e altera a redação, parágrafos e artigos da Lei Municipal n° 1099/2015, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza Celebração de Termo de Convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem.

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