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1202
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1288
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
356
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
2513
Ano
2022
196
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
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206
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2004
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2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 606/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 605/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Extingue o Fundo Municipal de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 604/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 603/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 602/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza alienar estrutura metálica da quadra de esportes da comunidade de Vista Gaúcha
Detalhes
Lei Ordinária 601/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2003
Detalhes
Lei Ordinária 600/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 599/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 598/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 597/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza firmar parcelamento de débitos com a Receita Federal referente o PASEP
Detalhes
Lei Ordinária 596/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 595/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o Brasão do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 594/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo firmar consórcio intermunicipal
Detalhes
Lei Ordinária 593/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 592/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 591/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
Detalhes
Lei Ordinária 590/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
Detalhes
Lei Ordinária 589/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 588/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza transferir recursos financeira para APAE
Detalhes
Lei Ordinária 587/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte
Detalhes
Lei Ordinária 586/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Cria cargo de provimento em comissão
Detalhes
Lei Ordinária 585/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 056/84
Detalhes
Lei Ordinária 584/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação.
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Lei Ordinária 583/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave
Detalhes
Lei Ordinária 582/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza executivo alienar uma retroescavadeira
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Lei Ordinária 581/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Revoga a Lei 519/99 que concede incentivos à empresa D.Corona & Filhos Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 580/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo alienar colhedora de forragens
Detalhes
Lei Ordinária 579/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Cria cargo de provimento efetivo e altera número de vagas
Detalhes
Lei Ordinária 578/2002
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores FUNDEF
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