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Legislação
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Categoria:
Lei Ordinária
Ano:
1987
Categoria Legislação
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Categoria
Ato
114
Decreto
1202
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1288
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
356
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
2513
Ano
2022
196
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
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36
2005
32
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 128/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 127/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Define índice de correção monetária de débitos fiscais
Detalhes
Lei Ordinária 126/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Altera o valor da UVC para 1988
Detalhes
Lei Ordinária 125/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 124/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988
Detalhes
Lei Ordinária 123/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 122/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de créditos adicionais.
Detalhes
Lei Ordinária 121/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó
Detalhes
Lei Ordinária 120/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 119/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED
Detalhes
Lei Ordinária 118/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 117/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor
Detalhes
Lei Ordinária 116/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
Detalhes
Lei Ordinária 115/1987
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social
Detalhes