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Legislações

Lei Ordinária 128/1987

Vigente

Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 127/1987

Vigente

Define índice de correção monetária de débitos fiscais
Detalhes
Lei Ordinária 126/1987

Vigente

Altera o valor da UVC para 1988
Detalhes
Lei Ordinária 125/1987

Vigente

Autoriza firmar convênio com a TELEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 124/1987

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988
Detalhes
Lei Ordinária 123/1987

Vigente

Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 122/1987

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais.
Detalhes
Lei Ordinária 121/1987

Vigente

Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó
Detalhes
Lei Ordinária 120/1987

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 119/1987

Vigente

Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED
Detalhes
Lei Ordinária 118/1987

Vigente

Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura
Detalhes
Lei Ordinária 117/1987

Vigente

Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor
Detalhes
Lei Ordinária 116/1987

Vigente

Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
Detalhes
Lei Ordinária 115/1987

Vigente

Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social
Detalhes