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Categoria:
Lei Ordinária
Ano:
1988
Categoria Legislação
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Lei Ordinária
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1985
1984
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Número
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Categoria
Ato
114
Decreto
1864
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1294
Lei Orgânica Municipal
1
Não Encontrado
23
Portaria
366
Resolução
252
Status
Revogado
12
Vigente
3192
Ano
2022
237
2021
360
2020
266
2019
277
2018
151
2017
304
2016
167
2015
161
2014
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206
2012
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2011
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2010
136
2009
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61
2007
60
2006
36
2005
204
2004
19
2003
35
2002
31
2001
22
2000
33
1999
29
1998
16
1997
28
1996
24
1995
63
1994
58
1993
51
1992
18
1991
28
1990
31
1989
23
1988
18
1987
14
1986
20
1985
30
1984
28
1983
37
Legislações
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 166/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
Detalhes
Lei Ordinária 145/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 144/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza remuneração dos servidores Municipais
Detalhes
Lei Ordinária 143/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
Detalhes
Lei Ordinária 142/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Concede vantagens a servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 141/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
Detalhes
Lei Ordinária 140/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
Detalhes
Lei Ordinária 139/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Doação de imóvel ao Governo Federal
Detalhes
Lei Ordinária 138/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó
Detalhes
Lei Ordinária 137/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública
Detalhes
Lei Ordinária 136/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Declara área de expansão urbana
Detalhes
Lei Ordinária 135/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol
Detalhes
Lei Ordinária 134/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 133/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 132/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior.
Detalhes
Lei Ordinária 131/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 130/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município
Detalhes
Lei Ordinária 129/1988
Status:
Vigente
Súmula:
Atualiza remuneração dos professores municipais
Detalhes